X Brasil diz a Moraes que não é responsável por controlar rede social

A X Brasil, antiga Twitter Brasil, se manifestou ao STF para dizer que não é a responsável pelo cumprimento de medidas judiciais e outras decisões operacionais da rede. O ofício foi enviado após Elon Musk, dono do X, passar a ser investigado pelo Supremo após ameaçar não cumprir ordens da corte.

O que aconteceu

A X Brasil disse ser responsável pela publicidade e pela "comercialização, monetização e promoção da rede". O ofício foi assinado por advogados da empresa e enviado ao ministro Alexandre de Moraes ontem (8) no inquérito das milícias digitais, no qual Elon Musk também passou a ser investigado.

Na prática, a representante estaria fisicamente impossibilitada de cumprir ordens que se relacionem à operação na plataforma, como o bloqueio de contas. Os advogados afirmam que a X Brasil opera em "cooperação" com as chamadas Operadoras X: a Twitter International, empresa irlandesa que cuida da operação na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, e a X Corp, registrada nos EUA e responsável pela rede social nos outros locais do mundo.

Logo, as decisões operacionais do X, incluindo a forma como a rede funciona e é administrada no Brasil, cabem à X Corp. "O poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, quer preexistentes, quer futuras, recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não englobando o X Brasil", diz o documento.

Defesa cita exemplos de cooperação no passado, em que informou a X Corp sobre ordens judiciais posteriormente atendidas. "A X Brasil diligenciou junto às Operadoras do X as quais empresas deram cumprimento a dezenas de ordens judiciais, englobando medidas como bloqueio de contas, preservação de conteúdo e fornecimento de dados de usuários".

A X Brasil ainda pediu que novas ordens judiciais envolvendo a rede social sejam endereçadas para a X Corp. A empresa disse que "permanecerá disponível para cooperar com o encaminhamento de eventuais ordens às Operadoras do X".

Entenda o caso

Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. Empresário questionou ministro do porquê de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário em uma postagem no perfil oficial do ministro.

Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.

X disse que foi forçado, através de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. Os nomes das contas afetadas não foram divulgados.

O empresário pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de 'Darth Vader do Brasil'. Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras.

Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.