O que pode acontecer com Elon Musk e o X no Brasil após a decisão de Moraes
O X (antigo Twitter) pode ser suspenso no Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo UOL, depois que seu dono, o empresário Elon Musk, desafiou o ministro do STF Alexandre de Moraes e ameaçou descumprir decisões judiciais.
O que pode acontecer
Suspensão da plataforma em caso de desobediência. No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro. Até o momento, no entanto, isso não aconteceu.
Advogados ouvidos pela reportagem lembram que a suspensão de uma plataforma não seria inédita. Em 2015 e em 2016 juízes de primeira instância determinaram o bloqueio do Whatsapp no país depois que a empresa se negou a conceder informações para investigações policiais. O mesmo aconteceu com o Telegram no ano passado.
WhatsApp já ficou fora do ar no país por 24 horas no Brasil. Em maio de 2016, um juiz de Sergipe ordenou que as operadoras bloqueassem o serviço por 72 horas. O motivo foi o descumprimento por parte do WhatsApp de ordens judiciais que obrigavam a empresa a quebrar o sigilo de mensagens enviadas por supostos narcotraficantes através do aplicativo, propriedade do Facebook (hoje Meta). Outro juiz aceitou recurso apresentado pelo WhatsApp e ordenou o restabelecimento do serviço.
Vice-presidente do Facebook na América Latina já foi preso no mesmo ano por causa desta mesma investigação. O argentino Diego Dzodan morava em São Paulo e acabou detido após reiterado descumprimento de ordens judiciais. Ele foi libertado depois de passar a noite num centro de detenção provisória na capital por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Especialistas acreditam que bloqueio da plataforma não é o melhor caminho porque fere liberdade de expressão. "Este tipo de decisão sempre acabou revogada, por ser considerada censória. Impedir o serviço pune o usuário que faz bom uso da rede, não a plataforma", diz André Marsiglia, advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão.
Aplicação de multas seria a medida mais adequada se houver descumprimento por parte do X, entendem especialistas. "Quando você suspende um meio de comunicação de massa está gerando um prejuízo à liberdade de expressão de toda a comunidade. Uma eventual suspensão só deve acontecer quando todas as outras medidas menos restritivas já tiverem sido esgotadas", afirma Filipe Medon, professor de Direito Civil na FGV Rio e pesquisador no Centro de Tecnologia e Sociedade.
Bloqueios são realizados pelas operadoras de telefonia, após notificação judicial. Segundo a colunista do UOL Andreza Matais, interlocutores de Moraes procuraram na manhã de ontem (7) a presidência da Anatel pedindo informações sobre quais os procedimentos para tirar do ar o X.
Advogado diz não ver possibilidade concreta de sanções contra Musk, como proibição de entrada no Brasil, neste momento. "O que se determinou foi uma investigação, a apuração de eventuais crimes", explicou Marsiglia
Incluir Musk como investigado em inquérito é muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo. Na prática, não vejo como isso pode ser de fato realizado. Mais do que qualquer outra coisa, parece-me que a decisão intencionou dar um recado a Musk, para que não avance, e uma resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero. André Marsiglia, advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão.
Entenda o caso
Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. Empresário questionou ministro do porquê de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário ontem em uma postagem no perfil oficial do ministro.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
X disse que foi forçado, através de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. Os nomes das contas afetadas não foram divulgados.
O empresário pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de 'Darth Vader do Brasil'. Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras.
Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.
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