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TSE anula cassações de prefeito e vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reformou nesta quinta-feira (18) a decisão da Corte Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia determinado a cassação dos mandatos de Alexandre Martins e Miguel Pereira, prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

O que aconteceu

Após a decisão, a nova eleição foi cancelada. O novo pleito estava previsto para ocorrer no dia 28 de abril. Com isso, Martins e Pereira, ambos do Republicanos, poderão voltar aos cargos.

Decisão foi por maioria de votos (4 a 3). Os ministros acompanharam o voto de Floriano de Azevedo Marques, que aceitou o recurso protocolado pela defesa da dupla afastada. No entendimento do ministro, as provas do processo não comprovaram que o dinheiro — apreendido no carro de um suposto apoiador da chapa — foi usado para comprar votos no dia do pleito, nem demonstrou a existência de outras vantagens. Para Marques, os indícios presentes no processo não apontam que condutas ilícitas foram realizadas.

Em 7 de março, a relatora do caso havia votado pela cassação da chapa do partido Republicanos. A ministra Isabel Gallotti seguiu o entendimento do TRE do Rio de Janeiro, porém, Marques havia pedido vista (adiamento da votação para melhor análise do processo) após o voto dela. Nesta quinta-feira, o julgamento do recurso dos políticos foi retomado na Corte Eleitoral.

O voto de Marques foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. Enquanto a ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.

Relembre o caso

No dia do pleito de 2020, policiais apreenderam um carro perto de um local de votação após uma denúncia anônima. Na ocasião, os agentes encontraram R$ 6,2 mil e material de propaganda dos então candidatos, além de anotação de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios concedidos aos eleitores, como a compra de cestas básicas.

Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a cassação de Martins e Pereira. A Corte Regional Eleitoral entendeu que eles haviam sido beneficiados por um esquema ilícito de compra de apoio dos eleitores.

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