Conteúdo publicado há 24 dias

AGU aciona STF e indica provável crime após divulgação de documentos no X

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou nesta terça-feira (23) ao STF notícia de fato com informações que indicam a possibilidade de crime cometido contra o Estado e contra e instituições devido à divulgação de informações sigilosas na rede social X. O vazamento de e-mails e informações sigilosas ficou conhecido como "Twitter Files Brasil".

O que aconteceu

Documento deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal. A AGU pede ao ministro Alexandre de Moraes, relator do procedimento na Suprema Corte, para encaminhar o relatório ao MPF —órgão que possui competência constitucional para propor ações penais— para avaliar se houve, de fato, a existência de crime com a identificação das respectivas autorias.

A AGU argumenta que a divulgação via X dos conteúdos comprometeram investigações. O órgão destacou apurações em curso STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil.

Advocacia-Geral da União também pediu autorização de compartilhamento de provas. Na solicitação encaminhada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a AGU pediu acesso ao inteiro teor ou a "autorização de compartilhamento de provas desses procedimentos, para que o órgão analise, com base nas informações neles contidas, a eventual adoção de medidas de natureza cível e administrativa na defesa dos interesses da União".

Twitter Files Brazil é uma série de e-mails divulgados no X há cerca de duas semanas. Musk fez críticas e ataques a Moraes com base nestas publicações. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

A lista de documentos vazados estava sob sigilo de Justiça. Eles pertencem ao inquérito aberto pelo STF, que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Em um exame preliminar, é possível deduzir que os indícios dos ilícitos supostamente praticados podem ser extraídos do fato de que, em descompasso com determinação judicial, foram divulgadas informações classificadas, no âmbito de processos penais e eleitorais, como sigilosas. [tal fato] atrai a este ente central (União) a pretensão de que sejam punidos criminalmente, na forma da Lei, os possíveis responsáveis pela prática das condutas eventualmente criminosas que venham a ser apuradas.
Trecho do parecer dado pela AGU

Entenda os ataques de Musk a Moraes

Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. O bilionário questionou o ministro do STF sobre a razão de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes na plataforma.

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Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras. Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário.

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