Governo vai liberar R$ 192 mi do Fundo dos Municípios para cidades do RS
O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (17) que vai liberar uma parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para cidades em estado de calamidade no Rio Grande do Sul no mês de maio. Neste momento, essa medida contempla 46 municípios gaúchos.
O que aconteceu
A expectativa é que sejam transferidos R$ 192,7 milhões. O anúncio foi realizado nesta tarde durante uma reunião dos prefeitos gaúchos com o presidente Lula (PT) e ministros do governo.
Os municípios que declararam situação de calamidade receberão um valor duplo do Fundo de Participação dos Municípios. Isso vai significar R$ 192 milhões de reais a mais.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
O Ministério da Fazenda vai programar os pagamentos até o final da próxima semana, segundo Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
Uma medida provisória será editada para autorizar o pagamento. MPs têm vigência a partir da sua edição, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam convertidas em lei.
Principal receita dos municípios vem do FPM. O repasse dos recursos é garantido pela Constituição e corresponde a uma parcela da arrecadação com tributos federais (como Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados).
Desoneração dos municípios
O ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a decisão que derrubava a desoneração da folha de pagamento dos funcionários municipais. A decisão atendeu a um pedido do governo e do Congresso. A medida mantém a alíquota reduzida de 20% para 8% nas cidades com 156.216 habitantes.
Executivo e Legislativo discutem projeto de lei sobre o tema. A proposta deve manter a desoneração em 2024 e reonerar gradativamente a partir do ano que vem.
Suspensão da dívida do RS
Nesta semana, Lula sancionou a lei que adia por três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional para ajudar a reconstrução do estado após as chuvas.
No total, a medida libera R$ 23 bilhões do cofre gaúcho. A suspensão das parcelas dará ao governo estadual R$ 11 bilhões para reconstruir o Rio Grande do Sul. Com a isenção dos juros, são mais R$ 12 bilhões.
O dinheiro deverá ser aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas. Mais de 2,2 milhões de pessoas foram afetadas e 154 pessoas morreram, segundo a Defesa Civil.
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