Senado adia votação da taxação das 'comprinhas' e expõe incômodo com Câmara
O Senado adiou a votação do projeto de lei do Mover, que inclui a taxação das compras internacionais de até US$ 50, para a próxima terça-feira (4).
O que aconteceu
A votação estava prevista para hoje, mas foi adiada. Depois do impasse sobre a taxa, Câmara e Executivo fecharam acordo para cobrar 20% sobre as "comprinhas", em sites como Shein e AliExpress. O Senado deveria analisar o texto hoje, uma vez que a medida provisória do Mover perde a validade na sexta-feira (31).
Apesar de o adiamento expirar o prazo de votação da medida, o governo diz ter garantia jurídica de que o setor automotivo não será prejudicado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou que o vencimento da medida provisória do Mover na sexta não vai prejudicar os incentivos prometidos ao setor automotivo.
Ele (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado) teve a garantia de que esta lacuna temporal, de dias, é possível resolver.[...] Os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos que será suprido.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado
Incômodo do Senado com a Câmara
O adiamento no Senado, após um dia inteiro de negociações entre líderes da Câmara e o governo federal, expõe uma queixa da Casa. Os senadores reclamam da falta de tempo para analisar projetos.
O Congresso tem 120 dias para aprovar uma medida provisória. Mas o Senado reclama que deputados utilizam quase todo o prazo nas negociações e não sobra tempo para que os senadores modifiquem o texto, com a iminência de vencer a medida.
Pela Constituição, medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores antes da votação em cada um dos plenários. Durante a pandemia, Câmara e Senado concordaram em dispensar a instalação dos colegiados.
Pacheco tentou retomar rito estabelecido na Constituição, mas Arthur Lira não aceitou. O presidente da Câmara afirmou que a decisão não andaria "um milímetro" na Casa.
Então, a nossa posição foi sempre uma posição de obediência à Constituição Federal, de instalação das Comissões Mistas, e, a todo instante, em todas as medidas provisórias encaminhadas ao Parlamento, este presidente dá o devido andamento, e o Senado Federal tem feito as indicações dos membros da Comissão Mista. Portanto, o problema político ressaltado pelo Presidente Davi Alcolumbre [presidente da Comissão de Constituição e Justiça] é um problema político havido entre Câmara dos Deputados e Governo Federal, do qual, feliz ou infelizmente, o Senado não faz parte. O Senado tem cumprido rigorosamente o que se impõe a ele, que é a indicação dos membros das Comissões para deliberação das medidas provisórias.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado
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