PSOL tenta tirar de PL marco temporal que proíbe aborto em casos de estupro
Do UOL, em São Paulo
14/06/2024 11h23Atualizada em 14/06/2024 12h00
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), líder do partido na Câmara, apresentou um destaque para votar separadamente um dos trechos do PL do Aborto.
O que aconteceu
Deputados do partido querem suprimir parte do PL que fixa marco temporal para interromper gravidez em casos de estupro. Até a manhã desta sexta-feira (14), o pedido de destaque era o único apresentado aos anexos do projeto de lei.
Trecho que é alvo do pedido de destaque proíbe aborto após 22 semanas de gestação. A solicitação foi apresentada na quarta-feira (12), após a Câmara aprovar a urgência do projeto — na prática, isso significa que a proposta será votada direto no plenário da Casa, sem precisar da análise das comissões.
O PL prevê que, em casos de estupro, as interrupções de gravidez após esse período serão equivalentes a homicídios. Com as mudanças, as penas de prisão poderão variar de 6 a 10 anos, seja para a gestante ou para quem ajudá-la no processo. A regra não vai mudar para casos de anencefalia e risco à vida da gestante.
Ainda não há data para que o projeto de lei seja votado na Câmara. O autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Urgência foi aprovada em votação-relâmpago
O requerimento de urgência foi analisado em menos de 30 segundos. Ele foi aprovado de maneira simbólica, sem os votos de cada deputado. Antes de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a orientação que parlamentares do PSOL iam fazer para a bancada, esperou alguns segundos, colocou o pedido em votação e, na sequência, a encerrou com a aprovação.
Após a aprovação, os deputados reclamaram da ação de Lira. "Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado", apontou a deputada Sâmia Bofim (PSOL-SP). "Esse registro precisa aparecer no painel de votação e nada disso aconteceu."
Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples —com punição de seis a 20 anos de cadeia.
Até mesmo os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.
Casos em que o aborto é permitido hoje
- se a gravidez for resultante de estupro;
- se colocar a vida da gestante em risco;
- se o feto for anencéfalo.
Nos três casos, o aborto pode ser realizado a qualquer momento. Em qualquer outra situação diferente, abortar é crime.
Como são as punições hoje
- Para gestantes que provocam aborto em si mesmas ou permitem que alguém provoque: 1 a 3 anos de prisão.
- Para pessoas que fazem abortos sem a autorização da gestante: 3 a 10 anos de prisão.
- Para pessoas que fazem abortos com a autorização da gestante: 1 a 4 anos de prisão.