'Usuários de maconha são presos e cooptados pelo crime', diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes votou a favor da descriminalização do porte de maconha no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25). Para ele, a decisão não pode ser responsabilidade de um juiz criminal e a lei precisa evitar que jovens sejam cooptados pelo tráfico de entorpecentes.
O que aconteceu
A corte formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Em entrevista à CNN, Gilmar Mendes, que está em Portugal para o Fórum Jurídico de Lisboa, comentou o debate que começou em 2015.
Porte para consumo foi descriminalizado. O ministro relembrou que o STF já abordou o tema de diferentes maneiras, até que o diálogo evoluísse para a descriminalização para o uso pessoal. "Inicialmente, falávamos de liberar o porte de drogas, pelo menos deixar de tratar crime, talvez como infração administrativa, depois assentamos que o tema deveria se limitar à cannabis sativa, popular maconha", comentou Gilmar Mendes.
Consumo em público é proibido. Para ele, estes anos de debate foram necessários para compreender todas as esferas em que o consumo de maconha precisa ser debatido. A corte entendeu que o consumo continua sendo um crime, mas o porte para consumo pessoal passa a ser um ato ilícito sem natureza penal. Ou seja, o consumo de maconha em locais públicos continua proibido.
Questão de saúde pública. O STF ressalta que a questão deve ser tratada como um problema de saúde pública. Os ministros cobraram mais envolvimento do SUS (Sistema Único de Saúde) numa criação de uma política de esclarecimento antidrogas, com medidas para que a população compreenda os riscos.
Encarceramento em massa. Outra prioridade apontada por Gilmar é a redução do encarceramento em massa. Para ele, o debate deve levar em consideração que usuários encarcerados começam a praticar o tráfico para alimentar o próprio vício.
A ideia é deixar de tratar o tema como crime, não na esfera penal, mas na esfera de infração administrativa, que permite, eventualmente, internação e tratar como um problema de saúde pública.
ministro Gilmar Mendes, do STF
Espera-se que também haja sucesso nesse tema e que se diminuam as prisões que, como nós sabemos, e pessoas que às vezes não são traficantes ou que praticam o tráfico para alimentar o próprio vício e que acabam sendo elementos das organizações criminosas.
Gilmar Mendes, ministro da suprema corte
Temos um diálogo muito salutar com o Congresso Nacional e também vamos fazer o esclarecimento à sociedade. Não se trata de uso da cannabis para hábitos recreativos. Trata-se de considerar que não é crime o uso, mas pode-se considerar sanção ou infração administrativa e sofrer sanção administrativa. ministro Gilmar Mendes
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