Lula ao UOL: maconha é questão de ciência; Congresso x STF não ajuda Brasil
O presidente Lula reclamou nesta quarta-feira (26) que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha pautado a descriminalização da maconha para uso pessoal. O tema foi aprovado ontem por 8 votos a 3 em julgamento realizado no plenário da Corte.
O que aconteceu
Em entrevista aos jornalistas Carla Araújo e Leonardo Sakamoto, do UOL, o petista afirmou que o consumo de maconha é um tema de saúde pública que deve ser tratado pela ciência, e não pelos Poderes.
Se um dia um ministro da suprema Corte pedisse um conselho para mim, 'presidente o que eu faço' [sobre esse tema]? A Suprema Corte não tem que se meter em tudo, ela tem que pegar tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem no Congresso Nacional. A rivalidade entre quem é que manda? O Congresso ou a Suprema Corte?
Presidente Lula, ao UOL
Lula lembrou que a Lei de Drogas, sancionada durante seu primeiro mandato, em 2006, já previa que o usuário de drogas não seja preso. No entanto, a lei não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante, ponto que está sendo abordado no julgamento do STF.
Lula afirmou que é importante haver essa diferenciação, mas afirmou que ela deveria ser definida pela ciência. "Eu acho que deveria ser da ciência, não é nem do advogado. Cadê a comunidade psiquiátrica nesse país que não se manifesta e não é ouvida?", disse o presidente. "Não é uma coisa de Código Penal, é uma coisa de saúde pública. Vamos ver o que acontece, o mundo inteiro está utilizando derivados da maconha para fazer remédio."
Além do julgamento no STF, o tema também é pauta de uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) que está sendo debatida no Congresso. Na avaliação de Lula, o fato de o tema estar presente nos dois Poderes cria um embate desnecessário entre legisladores e juízes.
Se tiver uma PEC no Congresso, ela tende a ser pior [do que a decisão do STF]. Já tem uma lei que garante que o usuário não seja preso.
Presidente Lula, ao UOL
Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica esta discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira, mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nobre para dizer o seguinte: 'É isso'? E a gente obedece. Por que fica esta disputa de vaidade? Isso não ajuda o Brasil.
Presidente Lula, ao UOL
O que o STF decidiu
Ao proferir o resultado por maioria, o presidente Luís Roberto Barroso reforçou que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido e que o STF critica o consumo de drogas. Ele explicou que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal.
Na prática, os ministros decidiram que o usuário pego com uma quantidade delimitada de maconha para uso próprio não está cometendo crime, mas sim um ato ilícito administrativo.
Os ministros vão definir na sessão de hoje (26) qual é a quantidade permitida para o usuário. Eles vão deliberar sobre a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas, que é crime.
A Lei de Drogas não deixa claros quais são os critérios para definir usuário e traficante. Com isso, na prática, acaba ficando a cargo das autoridades locais, como polícia, Ministério Público e o juiz, definir se a pessoa que está com drogas é usuário ou traficante. O STF pretende estabelecer critérios para padronizar as abordagens policiais no país.
Pacheco criticou STF
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a descriminalização por decisão judicial é uma "invasão à competência" do Legislativo. O senador é o autor da PEC (Proposta de Emenda À Constituição) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal]. (...) Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
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