Após indiciamento, Bolsonaro pode ser preso? Entenda os próximos passos
A PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a venda de joias recebidas por ele durante visitas oficiais ao exterior como chefe de Estado. Entenda os próximos passos da investigação.
O que aconteceu
A investigação apontou que o ex-presidente e seus aliados teriam agido para desviar dinheiro de presentes oficiais que Bolsonaro recebeu em visitas oficiais a outros países. Na prática, ao vender os bens, Bolsonaro teria desviado patrimônio público, pois estes presentes oficiais deveriam fazer parte do acervo nacional da Presidência.
Além de Bolsonaro, foram indiciados 11 auxiliares do ex-presidente. Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, admitiu que as joias foram vendidas para pagamento em dinheiro vivo a Bolsonaro. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ex-presidente negou ter ordenado a venda das joias e disse que não recebeu nenhum valor por elas. Em depoimento à PF, ele ficou em silêncio.
Próximos passos
O indiciamento é a primeira etapa. Baseada nas investigações, a PF indicia alguém quando há elementos suficientes para afirmar que a pessoa é autora ou participou dos crimes que foram apurados no inquérito. Isso não quer dizer que os investigados já sejam considerados culpados.
Após o indiciamento, a corporação envia suas conclusões para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Com base nessas informações, o órgão, que é a instância máxima do Ministério Público, decidirá se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia contra Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou sugerir o arquivamento do inquérito.
Em caso de denúncia da PGR, o Supremo ainda precisará avaliar se aceita ou não a acusação. No Supremo, o caso tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Se a Corte acolher a denúncia, Bolsonaro passará a ser réu, e o processo penal começa. Caso os ministros rejeitem a denúncia da PGR, o inquérito é arquivado.
O ex-presidente pode ser julgado tanto no plenário do Supremo como na Primeira Turma da Corte, que é presidida por Moraes. A diferença está na composição: enquanto no plenário todos os 11 ministros participam do julgamento, na Primeira Turma apenas cinco magistrados decidem sobre o caso. Atualmente, além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Se a denúncia for aceita, o processo tem várias etapas. Antes de decidirem sobre eventual condenação ou absolvição de Bolsonaro, os ministros ouvem a acusação e a defesa do ex-presidente. Depois, começa a chamada instrução processual, quando são ouvidas as testemunhas, peritos e os próprios réus. Por último, defesa e acusação fazem as alegações finais e, posteriormente, os magistrados anunciam sua decisão, da qual todas as partes podem recorrer.
Bolsonaro pode ser preso agora?
O indiciamento não leva, necessariamente, à prisão dos investigados. Mas a PGR pode pedir e o STF pode determinar a detenção de Bolsonaro e seus auxiliares se entender que eles, soltos, podem comprometer a investigação. Neste caso, seria decretada a prisão preventiva.
Se Bolsonaro for condenado, qual é a pena?
Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 32 anos de prisão. As penas máximas dos crimes apontados no inquérito das joias são de:
- 12 anos para peculato;
- 10 anos para lavagem de dinheiro;
- 10 anos para associação criminosa.
A definição da pena depende de uma série de critérios, como antecedentes criminais, motivos do crime, conduta do condenado, entre outros.
Se a pena for maior do que oito anos, a prisão será em regime fechado. Já para o cumprimento em regimento semiaberto é necessário que a pena esteja entre quatro e oito anos.
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