Senado faz manobra para votar anistia a partidos na próxima quarta
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) vai apresentar um requerimento de urgência para votar na próxima quarta-feira (14) a anistia aos partidos políticos que não respeitaram as cotas eleitorais.
O que aconteceu
O requerimento de Alcolumbre dispensa a discussão da PEC da Anistia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e faz o projeto seguir direto paro o plenário. Desta forma, a aprovação do perdão aos partidos políticos é acelerada.
O anúncio foi feito nesta manhã durante sessão da CCJ, presidida por Alcolumbre. Ele fez a declaração depois de reclamar que a classe política é muito criticada.
O senador acrescentou que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta seja votada na própria quarta que vem. É necessária aprovação em primeiro e segundo turno. O desejo de Alcolumbre é terminar a tramitação na semana que vem.
O que é a PEC da Anistia
A PEC da Anistia perdoa os partidos das multas aplicadas pelo não cumprimento das cotas mínimas de recursos a candidatos negros e pardos. Como compensação, os valores não aplicados na eleição de 2022 devem ser gastos com candidatos que se enquadram neste critério nas próximas quatro eleições.
O projeto também cria um programa de refinanciamento para as dívidas dos partidos. A proposta perdoa todas as sanções tributárias com prazo superior a cinco anos. A regra vale até mesmo para processos judiciais transitados em julgado.
Um programa de recuperação fiscal também será criado. Ele isenta os partidos de juros e multas, mantendo apenas as correção monetária sobre os valores devidos.
A PEC foi aprovada pela Câmara em julho. A votação em dois turnos no Senado é a etapa final para que os partidos sejam perdoados.