TCU julgará na 4ª se Lula deve devolver relógio de ouro que ganhou em 2005
O TCU (Tribunal de Contas da União) retomará na próxima quarta-feira (7) o julgamento para decidir se o presidente Lula (PT) terá de devolver um relógio de ouro avaliado em R$ 60 mil que recebeu de presente em seu primeiro mandato.
O que aconteceu
Em 2005, Lula ganhou um relógio da marca francesa Cartier. O relógio, modelo Santos Dumont, foi um presente da própria fabricante em visita do presidente a Paris. Ele é feito de ouro branco 16 quilates e prata de 750 quilates.
Ação chegou ao TCU após uma representação do deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS). Relator do caso no TCU, o ministro Antonio Anastasia vai apresentar seu voto na quarta.
Parecer técnico do TCU, divulgado em maio deste ano, defende que Lula fique com o relógio. O documento recomendou que o petista não seja obrigado a devolver o objeto, porque em 2005 não havia a regra que hoje obriga o presidente da República a esperar o final do mandato para ficar com presentes de uso pessoal e baixo valor, os chamados "itens personalíssimos".
Decisão pode influenciar caso Bolsonaro
Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ficar com presentes recebidos. Ele é investigado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro porque teria desviado e tentado vender no exterior peças recebidas por ele durante seu mandato, incluindo relógios de ouro, esculturas, anéis, colares e brincos.
A decisão do TCU na próxima quarta pode repercutir no julgamento de Bolsonaro. Se o tribunal de contas mantiver o relógio com Lula, espera-se que a defesa de Bolsonaro use o exemplo no STF para exigir o mesmo em relação a seu cliente.
O julgamento sobre as joias de Bolsonaro está longe de acontecer. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não se pronunciou sobre o indiciamento da Polícia Federal. Os advogados do ex-presidente já usaram o caso de Lula para pedir à PGR o arquivamento do caso.
Alexandre de Moraes, que relata o processo de Bolsonaro, já arquivou uma ação contra Lula. O deputado federal bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) pediu ao STF uma investigação contra Lula por também ter ficado com um relógio Piaget, estimado em R$ 80 mil, dado de presente pelo então presidente da França, Jacques Chirac, na mesma viagem de 2005 a Paris.
No ano passado, TCU decidiu que presentes de alto valor, mesmo que "personalíssimos", fiquem com a União. Foi essa decisão que obrigou Bolsonaro a devolver joias que já tinham até sido vendidas nos Estados Unidos. O que será discutido no julgamento de quarta-feira é se essa decisão deve ou não retroagir no caso de Lula.
Em 2016, o TCU regulamentou regras sobre o que são objetos de acervo pessoal de ex-presidentes. Um acórdão proibiu a classificação de joias como itens "personalíssimos" — o que significa que devem permanecer no acervo da União.
Em 2018, a Secretaria-Geral da Presidência de Michel Temer (MDB) incluiu "joias, semijoias e bijuterias" como bens personalíssimos. Jair Bolsonaro, porém, revogou a portaria em 2021 ao mencionar o acórdão de 2016 do TCU.
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