Moraes manda soltar Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Proibido de deixar o país

Uso de tornozeleira eletrônica e apresentação à justiça. O alvará de soltura impõe a Filipe Martins sete medidas cautelares, entre elas está a proibição de se ausentar da comarca e a obrigatoriedade de recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Ele precisa se apresentar à justiça uma vez por semana, sempre às segundas-feiras, além disso, ele tem a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

Ele foi proibido de deixar o país. Filipe Martins tem cinco dias para entregar seus passaportes à justiça, eles serão cancelados e ele perde o direito de sair do Brasil.

Proibido de usar armas de fogo e redes sociais. Filipe também teve suspensão de qualquer documento que o dava direto de portar armas de fogo. Ele também foi proibido de usar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por publicação.

Proibição de contato com Bolsonaro, Mauro Cid e todos os outros investigados por qualquer meio. Além do ex-presidente, Martins não pode ter contato com outros investigados pela tentativa de golpe, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid o ex-assessor Tércio Arnaud Tomaz. Ele também não pode ter contato com ex-ministros como o general Augusto Heleno e Braga Netto. .

PGR deu parecer favorável para soltar Martins em março e na última sexta (2). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há provas de que o ex-assessor tentou sair do país no final de 2022. Gonet teve acesso aos dados de geolocalização dos celulares de Martins e, segundo ele, indicam que ele permaneceu em território nacional.

Segundo a PF, o ex-assessor fez parte do grupo que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Martins foi apontado pela Polícia Federal como integrante do "núcleo jurídico" do grupo golpista e foi preso por tentar fugir do Brasil, segundo a corporação.

Advogado diz que presídio recebeu alvará de soltura. Ao UOL, o advogado que integra a defesa de Martins, Sebastião Coelho, informou que foi ao STF pessoalmente para tomar conhecimento do teor completo da decisão. Martins está no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná.

Preso há seis meses

Advogado critica Moraes. Em julho, Coelho disse que desde o início do mês a Tim informou ao Supremo Tribunal Federal a geolocalização do Filipe e criticou o ministro. "Ou seja, com base nas estações radiobase, por onde ele andou desde o dia 30 de dezembro de 2022. Estranhamente essa informação não é juntada no processo", disse o advogado.

Tentativas de soltura. A defesa do ex-assessor alegava ainda que a duração da prisão preventiva é excessiva.

Flávio Dino havia negado HC. No fim de julho, o ministro do STF Flávio Dino negou um pedido de habeas corpus e manteve preso Filipe Martins.

Cid citou Martins em delação premiada

Minuta golpista. Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou à Polícia Federal que, logo após a derrota no segundo turno da eleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições.

Com advogado presente. Cid afirmou que Filipe Martins levou um advogado constitucionalista para uma reunião com Bolsonaro.

Decreto golpista. Nessa reunião, de acordo com o relato do tenente-coronel, o constitucionalista e Filipe Martins apresentaram a Bolsonaro uma minuta de decreto golpista. O documento sugeria a convocação de novas eleições e autorizava o governo a determinar a prisão de adversários.