Sakamoto: Brasil vai pro buraco se Congresso passar a rever decisões do STF
O Brasil pode viver uma crise sem precedentes se o Congresso puder rever decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News desta sexta (16).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) duas PECs (propostas de emendas à Constituição) que restringem decisões do STF, depois que o tribunal manteve a suspensão de todas as emendas impositivas.
Primeiro, bloquearam aquela liberação de créditos extraordinário de R$ 1,3 bilhão que o Judiciário pediu. Tem muita gente que falou assim: 'Ah, é bom!'. Bom, vírgula. Tem que ver se nisso aí não tinha papel higiênico de tribunal, se não tinha pagamento de salário de trabalhadores que estão em determinadas Cortes ou determinadas varas e precisava de aumento de recurso pra poder quitar. Tem que ver qual era o gasto daquilo.
O Lira chega e fala: 'Estou botando pra andar essa questão dos controles sobre o STF. Vale a pena dar uma lida rapidinho nisso. No final da gestão Rosa Weber, o que ela fez? O STF tomou algumas decisões importantes já. Ficou estabelecido que decisões em ações diretas de inconstitucionalidade devem ser levadas diretamente ao Plenário. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Sakamoto explicou que, tomada uma decisão liminar, ela deve ser levada rapidamente ao Plenário, e o pedido de vistas não pode durar mais de 90 dias.
Antes era a perder de vistas o pedido de vistas, sem trocadilho. Principalmente, essa questão da liminar, deu uma liminar um juiz de decisão monocrática, então, o Pleno logo na sequência tem que votar. Um dos projetos que se discute na Câmara, ele praticamente repete essa regra que já mudou no Supremo. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
O mais grave, segundo Sakamoto, é a interferência do Congresso nas decisões.
A questão de o Congresso derrubar uma decisão, mesmo que liminar, do Supremo, aí o negócio já é mais grave. Porque aí é uma interferência direta. Cabe na República o Congresso legislar, o Supremo julgar. Neste caso, você daria ao Congresso a capacidade de julgar decisões do julgador.
Ele pode impedir o julgador, um impeachment. Agora, ele julgar a decisão do julgador, ele não pode. Ele pode mudar a lei, pode mudar as regras. E, aí, o julgador é obrigado a mudar sua forma de atuação. Mas, julgar o julgador... Isso abre uma crise sem precedentes se for aprovado, abre uma fratura sem precedentes nas funções dos 3 poderes. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
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