Sakamoto: STF veta farra da emenda, mas não segura pressão
O Supremo Tribunal Federal vetou a "pouca vergonha das emendas", mas na configuração atual não tem força para segurar a pressão do Congresso Nacional, avaliou o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News desta terça-feira (20).
O STF vetou a farra das emendas, a pouca vergonha das emendas, da mesma forma que tinha vetado aquele entendimento do marco temporal, que atrapalhava a demarcação de terras indígenas, dos territórios indígenas, mas ele não segura a pressão. Ele sabe que não tem força na atual configuração, na atual conjuntura. Em uma situação republicana, os três poderes cumpririam as suas tarefas constitucionais e cumpririam ordens ou leis emitidas, cumpriam as decisões dos outros poderes. A justiça, na verdade, também não legislaria tudo isso.
Ele [O STF] sabe que não vai segurar pressão do Congresso, porque o que se entende como "farra da emenda": os deputados e senadores poderem mandar emenda pra suas bases pensando na eleição dos vereadores e prefeitos de suas bases, que depois serão seus cabos eleitorais de 2026, sem projeto, sem transparência, sem uma justificativa viável, sem aquele recurso estar dentro de uma ordenamento, de um plano maior de aplicação de recursos, recursos esses que muitas vezes vão virar kit de robótica, ou serão desviado em forma de sobrepreço na base e acaba voltando como caixa dois ou como coquetel de camarão na mão de político.
Leonardo Sakamoto, colunista do UOL News
Sakamoto ressalta que o papel do STF é limitar o Congresso, o governo, e não promover audiência de conciliação.
Primeiro: audiência de conciliação se faz antes do julgamento. O STF botou um elefante na sala e falou 'olha, desse jeito que tá, sem transparência, não rola', mas fez isso sabendo que tinha cacife para segurar porque sabe que o Congresso também não ia aceitar. Aconteceu a mesma coisa na questão do Marco Temporal. (...) Ou seja, o Supremo toma uma decisão, mas sabe que aquela decisão não vai ser respeitada e aí a alternativa a isso é fazer uma conciliação. Parece que o Supremo está tomando decisões só para forçar o pessoal a conversar.
Leonardo Sakamoto, colunista do UOL News
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