Barroso nega pedido para afastar Moraes de inquérito de ex-assessor
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, negou nesta terça-feira (27) o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, para impedir o ministro de conduzir o inquérito que investiga o vazamento de mensagens de WhatsApp do perito.
O que aconteceu
Presidente do STF analisou pedido da defesa de Tagliaferro. No entendimento de Barroso, pedido apresentado não conseguiu demonstrar claramente que haveria motivos para que o ex-chefe de Tagliaferro fosse impedido de conduzir um inquérito que atinge diretamente a ele por suspeita de vazamento de informações sigilosas. A investigação foi aberta pelo próprio Moraes de ofício (sem ser provocado por nenhum outro órgão) e distribuída a ele mesmo para atuar como relator.
No entendimento de Moraes, caso é vinculado ao inquérito das fake news, por isso deveria ser distribuído para ele por prevenção. Na decisão desta terça, Barroso indica que concorda com entendimento. Inquérito apura suspeita de que uma organização criminosa teria atuado para vazar as trocas de mensagens de Tagliaferro com juízes auxiliares do gabinete de Moraes no intuito de atacar as instituições.
Pedidos de Moraes para Supremo. Como revelou a Folha de S.Paulo, as mensagens mostram que Tagliaferro produzia, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), relatórios sob demanda de Moraes para embasar investigações criminais no STF e, em alguns casos, nem sequer era informado que o documento havia sido produzido no TSE.
Os advogados do ex-assessor do ministro alegam que Moraes é parte envolvida no caso. Portanto, deveria ser afastado do caso. O próprio Moraes é o relator do inquérito que investiga seu ex-auxiliar. O pedido de afastamento é assinado pelos advogados Christiano Kunz, desembargador aposentado do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), e Eduardo Kuntz, filho de Christiano.
Defesa vai recorrer de novo. "A defesa, com todo respeito ao presidente Barroso, vai interpor o competente agravo regimental para que a questão seja analisada de forma colegiada pela Corte", afirmou Eduardo Kuntz, advogado de Tagliaferro.
Advogado também pediu devolução de celular. Solicitação foi feita cinco dias depois de depoimento do perito à PF.
No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência. Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida.
Decisão de Luís Roberto Barroso, presidente do STF
PF apura possível violação de sigilo
Inquérito foi aberto após reportagem da Folha de S.Paulo. A PF (Polícia Federal) investiga possível crime de violação de segredo funcional e tenta identificar quem teria vazado as conversas entre Tagliaferro e Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete de Moraes.
À PF, ex-auxiliar disse que aparelho celular foi 'corrompido'. Em um depoimento de cerca de duas horas, Tagliaferro disse que entregou o aparelho na delegacia de Caieiras (Grande SP), onde foi detido em 9 de maio do ano passado por violência doméstica, e que recebeu o aparelho seis dias depois "corrompido", com problemas com a bateria, por exemplo, e diferente do que era quando foi apreendido.
Tagliaferro chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do TSE. Na época, Moraes presidia o tribunal, e Tagliaferro deixou o cargo após sua prisão. Ele foi exonerado do cargo no TSE no mesmo dia.
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