MCTI e Finep negam falta de controle sobre verba de ciência e tecnologia

A empresa defende que as verbas usadas pela Finep se encaixam no conceito de "inovação" previsto pela lei e refutou a comparação com o BNDES.

A comparação se deveu ao custo do dinheiro liberado. Na Finep, o custo efetivo dos valores liberados aos empreendedores variam de TR (taxa referencial) + 2,8% ao ano a TR + 4,3% ao ano, que é mais barato que o do BNDES (5,9% a.a.). Na nota, o MCTI e a Finep afirmam que as duas instituições funções convergentes e complementares - fomento (BNDES) e estímulo à inovação (Finep)

"Não há antagonismo ou competição entre a FINEP e o BNDES no apoio ao desenvolvimento econômico nacional. Ambas as instituições exercem funções convergentes e complementares."

"No que concerne às ações de crédito, à FINEP cabe apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para introdução no mercado; ao BNDES cabe elevar a capacidade produtiva das empresas nacionais com base nas inovações desenvolvidas. As linhas de apoio à inovação no âmbito da Nova Indústria Brasil são operadas em conjunto pela FINEP e pelo BNDES."

A nota defende também que "o que a matéria chama de 'empréstimos amigáveis' trata-se de oferta de crédito, prevista em lei, em condições vantajosas para estimular a inovação nas empresas nacionais, e visa aproximar (mas ainda não igualar) as condições de captação de crédito oferecidas às empresas nos países com taxas de inovação mais elevadas do que as do Brasil. Atende, portanto, ao interesse público de promover o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional."

O ministério e a Finep também afirmam que "ao contrário do que afirma a matéria, não há cobrança de juros nos programas de subvenção econômica operados pela FINEP. Trata-se de instrumento de apoio não-reembolsável à inovação nas empresas, criado pela Lei de Inovação em 2004". A reportagem, no entanto, não fez essa afirmação.

A nota também defende os critérios usados para escolher os projetos. "Todo o Plano de investimento do FNDCT em 2023 e 2024 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo conselho diretor do fundo e pelos comitês gestores dos fundos setoriais, em estrita observância ao modelo de governança do FNDCT que é determinado por lei. Tanto o conselho diretor, quanto os comitês gestores do fundo têm participação de variadas áreas do governo, da comunidade científica e tecnológica e do setor empresarial."

A Finep afirma que a política de ciência e tecnologia do atual governo está alinhada com recomendações de órgãos de controle.

"Não cabe a setores da Administração Central do MCTI fazer análise técnica de projetos submetidos ao FNDCT. Essa atribuição compete às agências de fomento, nomeadamente a FINEP e o CNPq, a quem compete avaliar e selecionar projetos, via chamadas públicas, lançados com recursos do Fundo. Esse modelo atual corrige, na verdade, uma distorção que acontecia anteriormente, quando a análise técnica de projetos era feita no próprio Ministério: o amplo e injustificado recurso a encomendas diretas de projetos a partir do MCTI, em detrimento da seleção de propostas por chamadas públicas lançadas pelas agências de fomento. Essa distorção foi corrigida, em alinhamento com as recomendações dos órgãos de controle (CGU e TCU) sobre a matéria."

Com base em informações obtidas pela reportagem junto ao corpo técnico durante sua apuração, a reportagem afirma que o secretário-executivo do MCTI, Luís Fernandes, exerce forte influência sobre a seleção de projetos beneficiados. A nota não contesta diretamente este ponto, mas afirma que os projetos passam por diferentes etapas de análise e são avaliados por mais de 10 diferentes critérios.

"No que concerne à FINEP, que exerce desde 1971 a função de Secretaria Executiva do FNDCT, para formalizar qualquer apoio - seja por fluxo direto ou editais - a agência estabelece análises e filtros a partir de critérios transparentes e qualificados, com amplo reconhecimento no mercado. Cada projeto passa por rigoroso processo de análise, dependendo de pareceres segmentados de analista, gerente e superintendente, deliberação de comitês internos, em que são avaliados mais de 10 diferentes critérios, em que se busca garantir que o apoio seja direcionado a projetos efetivamente inovadores, de risco tecnológico, e que sejam benéficos a toda a sociedade."

Ministério e Finep aponta que o secretário-executivo do MCTI, Luís Fernandes, não foi assessor parlamentar de Aldo Rebelo, como dizia a versão inicial da reportagem do UOL. O texto foi corrigido.

Outro ponto contestado é a falta de transparência apontada pelo UOL. Segundo o ministério e a estatal, isso é justificado, já que se tratam de informações estratégicas de empresas.

"A crítica da reportagem sobre o sigilo em torno dos detalhes dos projetos financiados leva a uma interpretação falsa de que seria uma forma de impedir a transparência. Trata-se no mínimo de desinformação, pois é reconhecidamente uma prática comum e necessária no mercado de inovação. O sigilo protege o segredo industrial das empresas, permitindo que elas desenvolvam novas tecnologias sem o risco de cópia ou concorrência desleal antes do lançamento. Assim acontece em qualquer lugar do mundo."

"Para além das funções públicas citadas na matéria, sua trajetória é de reconhecido pesquisador e professor, comprovada por sua passagem em funções acadêmicas e técnicas, como Diretor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio, Coordenador da Área de Ciência Política, Relações Internacionais, Defesa e Políticas Públicas da CAPES, membro do Conselho Técnico-Científico (CTC) e do Conselho Superior da mesma CAPES, além de Diretor Científico da FAPERJ."

"A robustez recente (2023-2024) dos recursos do FNDCT é uma conquista muito bem-vinda, especialmente considerando o período de 2016 a 2022, quando o Fundo foi reduzido e sua verba contingenciada, deixando universidades, centros de pesquisa e empresas de todos os portes à míngua."