Moraes negou pedido de Pacheco para desbloquear bens de Marcos do Val

Moraes negou o pedido do presidente do Senado no dia 21 de agosto. Ministro considerou que os valores bloqueados pertenciam a do Val e que o presidente do Senado "não possui legitimidade para requerer o desbloqueio" e nem para substituir o parlamentar no processo.

Seis dias depois, em 27 de agosto, o ministro analisou o pedido da defesa do próprio Marcos do Val. Ele decidiu liberar 30% do salário do senador para garantir a subsistência do parlamentar. O salário integral atual de um senador é R$ 44 mil.

Pacheco alegou que tinha dever de velar pelas prerrogativas parlamentares. Presidente da Casa argumentou que tem a competência "constitucional e regimental" para defender as prerrogativas e as imunidades dos parlamentares. Ele também argumentou que os subsídios do parlamentar seriam impenhoráveis, pois são necessários para garantir o sustento dele e de sua família.

"Violação ao regime democrático." Na manifestação encaminhada ao STF por meio da Advocacia do Senado, o presidente da Casa alegou que a verba indenizatória para custear as atividades do parlamentar é pública e ligada diretamente ao exercício da função parlamentar.

O bloqueio das contas atinge não apenas o Parlamentar, no exercício da função legislativa, mas também viola a dignidade da pessoa humana, vetor fundamental previsto no art. 1º, III, da Constituição da República. Trecho da manifestação do presidente do Senado Rodrigo Pacheco ao STF

O bloqueio dessas verbas impossibilita o ressarcimento de despesas necessárias ao exercício do mandato, como transporte, hospedagem, alimentação, e outras necessárias ao desempenho de suas funções. Sem esses recursos, o senador enfrenta obstáculos significativos para manter o seu escritório no estado de origem, se deslocar semanalmente a sua base de apoio parlamentar, participar de compromissos institucionais e partidários e demais atividades relacionadas ao mandato, o que configura uma restrição indevida e desproporcional ao pleno exercício de suas funções públicas. Pacheco ao STF

Os valores bloqueados, independente da origem, estavam depositados em contas bancárias de titularidade do senador Marcos do Val. Tratando-se de valores de titularidade de terceiro, o Presidente do Senado Federal, em que pese demonstrar compromisso com o Parlamento e respeito ao Poder Judiciário, não possui legitimidade para requerer o desbloqueio. Além disso, não há autorização legal para eventual substituição legal do legitimado. Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de Pacheco