PT se une a filha de Cunha em acordão para reduzir pena da Ficha Limpa
O Senado negociou aprovar nesta semana um projeto que diminui a pena na Lei da Ficha Limpa. A proposta é da filha de Eduardo Cunha, teve relator do PT e deve reunir votos da direita, da esquerda e do centrão.
O que aconteceu
No novo texto, o tempo de oito anos inelegível começa a ser contado a partir da condenação. Também foi estipulado um prazo máximo de 12 anos sem direitos políticos nem possibilidade de se candidatar a cargo público.
Na regra anterior, os oito anos passavam a ser contados quando terminava o cumprimento da pena à qual o político fora condenado. Com isso, a inelegibilidade poderia terminar sendo bastante longa.
A alteração acontece depois de um acordão entre os partidos. O alívio aos políticos já tem apoio de siglas de esquerda, de direita e do centrão no Senado e na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ela é filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que foi alvo da Lei da Ficha Limpa e ganhou notoriedade ao conduzir o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) quando ele presidia a Câmara dos Deputados.
A reação negativa da sociedade é esperada, mas os parlamentares não se importam. Um senador definiu a situação como "feia do ponto de vista da imagem". Mas ele afirmou que é preciso arcar com as críticas.
Aprovação relâmpago na Câmara
Os deputados usaram manobras para aprovar o projeto em 48 horas. Ele foi apresentado em 12 de setembro do ano passado e deveria ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, burocracia que leva alguns dias.
Mas o relator foi designado no dia seguinte. A tarefa coube a Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele já tinha um texto pronto, em que defendeu a legalidade do projeto.
Ainda no mesmo dia, o também petista Zeca Dirceu (PR) apresentou requerimento de urgência. Esta manobra isenta a proposta de passar por outras comissões e acelera a tramitação.
A tabelinha entre petistas e a filha do deputado operador do impeachment de Dilma revela a vontade política para aprovar o projeto. A proposta foi aprovada por 345 votos a favor e 55 contra na Câmara. Somente o Novo e a federação PSOL/Rede orientaram seus parlamentares a irem contra o projeto.
Parlamentares justificaram ao UOL que o espírito da Lei da Ficha Limpa não estava sendo respeitado. Eles alegaram que os prazos de inelegibilidade ficavam muito longos quando somados às penas pelo crime cometido e os oito anos previstos pela Ficha Limpa.
Nas palavras deles, carreiras políticas eram inviabilizadas com 20 anos de inelegibilidade. A Ficha Limpa é fruto de uma mobilização popular que resultou na entrega de um projeto com 1,6 milhão de assinaturas exigindo maior moralidade dos governantes e parlamentares. O movimento começou em 1997 e a proposta só virou lei em 2010.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Diferentemente de uma versão anterior deste texto, o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha está filiado atualmente ao Republicanos, não ao MDB. A informação foi corrigida.
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