Comissão do Senado aprova convite para Camilo Santana explicar Pé-de-Meia
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um convite para que o ministro da Educação, Camilo Santana, fale ao colegiado sobre os pagamentos do programa Pé-de-Meia.
O que aconteceu
Ainda não há data para que o ministro compareça. O requerimento para ele falar foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Augusta Brito (PT-CE) também protocolou um convite para que o ministro participe de uma audiência na Comissão de Educação e Cultura para tratar do mesmo tema. Ambos foram aprovados em conjunto por votação simbólica, ou seja, sem detalhar como cada senador votou.
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Damares apresentou pedido após reportagem do UOL apontar que o governo federal contrariou as regras fiscais para o pagamento de R$ 3 bilhões para estudantes. O Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão do pagamento.
Comissão é liderada pelo centrão e tem poucos petistas. Entre os 27 senadores, a maioria vem de partidos do centrão. O presidente é Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com Angelo Coronel (PSD-BA) como vice. Só três petistas são titulares: Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE) e Teresa Leitão (PT-PE).
Oposição criticou repasses e acionou PGR. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) ingressou na Procuradoria-Geral da República mencionando os artigos 85 e 167 da Constituição, que definem como crime de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constituição e a lei orçamentária. Já o presidente Lula não comentou sobre os questionamentos nos últimos eventos públicos.
Em função desses dados, é necessário e conveniente dar ao sr. ministro da Educação a oportunidade de esclarecer a verdade sobre estas acusações que desabam sobre o governo federal.
Trecho do requerimento de convocação feito por Damares Alves
Como funciona o Pé-de-Meia
Bolsa para estudantes do ensino médio. O programa, lançado pelo Ministério da Educação, é uma das principais vitrines do governo Lula para combater a evasão escolar.
O incentivo mensal é de R$ 200, num total de R$ 1.800 por ano, que podem ser sacados a qualquer momento. Há também o pagamento de R$ 1.000 ao final do ano letivo, valor que só pode ser sacado depois de o estudante se formar no ensino médio. O aluno ainda recebe R$ 200 pela matrícula e mais R$ 200 pelo Enem.
O montante total pode chegar a R$ 9.200 por aluno durante os três anos do ensino médio. O valor considera as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem. Para receber, é preciso cumprir os pré-requisitos de frequências nas aulas, matrícula, participação no Enem e aprovação em cada um dos anos.
Foram criadas contas em nome dos estudantes. O depósito será realizado em contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. A autorização pode ser feita em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirma que todas as contas já foram abertas.
Os pré-requisitos são:
- R$ 200 pela matrícula: Efetivação da matrícula em até dois meses a partir do início do ano letivo;
- R$ 1.800 pela frequência (divididos em nove parcelas): Frequência comprovada no mês ou na média do período letivo transcorrido;
- R$ 1.000 pela conclusão do ano letivo: Aprovação em ano letivo e participação em avaliações educacionais;
- R$ 200 pelo Enem: Participação no Enem (exclusivo para os estudantes da última série do ensino médio).