Jamil Chade

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Reportagem

Trump sofre derrota e Suprema Corte rejeita pedido para adiar sua sentença

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido do presidente eleito Donald Trump para que sua sentença sobre o caso Stormy Daniels fosse adiada. Esse era a última cartada do republicano para evitar se transformar no primeiro presidente americano condenado e sentenciado da história.

Num recurso apresentado na quarta-feira, Trump alegava que sua imunidade como presidente deveria pesar na decisão. Mas os juízes rejeitaram o argumento e abriram o caminho para que a Justiça americana anuncie nesta sexta-feira (10) a sentença contra Trump, depois de o presidente eleito já ter sido condenado criminalmente.

A decisão foi tomada em uma votação que terminou em 5 a 4. Com isso, o tribunal de maioria conservadora mudou de rumo depois de ter dado a Trump duas vitórias no ano passado.

De acordo com a Corte, o ônus que a sentença impõe a Trump é "relativamente insubstancial", já que ele não será condenado a uma pena de prisão.

Votaram pela decisão os três juízes liberais da Corte, o presidente do tribunal, John Roberts, e a juíza conservadora Amy Coney Barrett.

Na semana passada, o juiz Juan Merchan ainda rejeitou os recursos do republicano para anular o veredicto do júri que o considerou culpado de 34 crimes.

Apesar de a sentença ser anunciada dez dias antes de Trump tomar posse, em 20 de janeiro, Merchan admitiu que não condenará o vencedor da eleição à pena de prisão. Segundo ele, essa não seria uma opção "viável". Na decisão, o juiz apontou que não é provável que ele "imponha qualquer sentença de encarceramento".

Trump foi condenado, em maio, por 34 crimes, incluindo falsificação de registros comerciais para ocultar US$ 130.000 pagos à estrela pornô Stormy Daniels, pouco antes da eleição presidencial de 2016.

Daniels e o próprio ex-advogado de Trump, Michael Cohen, admitiram que o pagamento tinha como objetivo silenciar a atriz e impedir que ela falasse sobre suas relações sexuais com Trump enquanto ambos participavam de um torneio de golfe de celebridades em 2006. Trump sempre negou a versão de Daniels.

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Ainda que condenado, a sentença acabou sendo adiada. O argumento da defesa era de que isso poderia interferir nas eleições, que Trump acabaria vencendo.

Mas, agora, o juiz rejeitou a tese da defesa de Trump de que o caso deveria ser arquivado, diante da vitória do republicano nas eleições. A justificativa dos advogados era de que isso iria afetar a transferência de poder nos EUA.

"Tal decisão prejudicaria o Estado de Direito de forma imensurável", escreveu o juiz.

Sua decisão ainda estipulou que uma imunidade presidencial não protege Trump de enfrentar a sentença por sua condenação.

Ainda assim, o juiz foi explícito em indicar que não pretende anunciar a prisão do presidente eleito. Uma sentença de "dispensa incondicional" poderia ser a "solução mais viável". Assim, ele seria condenado e sentenciado, mas sem ter de passar um só dia numa prisão.

O entendimento é de que seria inconstitucional um tribunal estadual prender um presidente em exercício ou impor medidas que impediriam sua capacidade de cumprir seus deveres como chefe de estado.

A defesa do presidente eleito, porém, criticou a decisão. "A ordem de hoje é uma violação direta da decisão da Suprema Corte sobre imunidade", disse o porta-voz de Trump e novo diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung.

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"Esse caso nunca deveria ter sido apresentado e a Constituição exige que ele seja imediatamente arquivado. O presidente Trump deve ter permissão para continuar o processo de transição presidencial e executar os deveres vitais da presidência, sem ser obstruído pelos restos desse ou de qualquer resquício da caça às bruxas", defendeu.

Cheung ainda completou que "não deve haver sentença, e o presidente Trump continuará lutando contra essas fraudes até que todos estejam mortos."

Em entrevista à rede Fox News, o presidente eleito atacou o magistrado que tomou a decisão, indicando que haveria uma "caça às bruxas".

"O juiz é corrupto", disse. Trump acusou Merchan de ser "um juiz totalmente conflituoso que está fazendo o trabalho para o Partido Democrata porque todos os outros casos falharam".

"Eu não fiz absolutamente nada de errado", continuou Trump. "Essa é uma caça às bruxas política de Biden". "Não havia caso algum. Ele criou um caso do nada porque queria que meu oponente político ganhasse", completou.

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