PGR pede condenação de réu do 8/1 que ficou na cadeia após erro de Moraes

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação de Kelson de Souza Lima, réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que ficou preso por três meses neste ano após um erro do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e depois foi solto.

O que aconteceu

Para a PGR, ficou comprovado que ele participou de organização criminosa. Em parecer enviado ao gabinete de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou, com base nos documentos do processo, que Lima aderiu voluntariamente a atividades de incitação ao crime que culminaram nos ataques à Praça dos Três Poderes.

Nesse sentido, os atos praticados pelo réu resultaram em dano concreto à segurança nacional e ao regime representativo e democrático. [...] O réu, assim, aderiu conscientemente à conduta daqueles que, de forma contínua, incitaram os atos que resultaram no 8.1.2023, razão pela qual não pode alegar ausência de dolo quanto ao resultado alcançado pelo grupo ao qual se associou. Trecho do parecer de Paulo Gonet, procurador-geral da República

Defesa diz que processo é "político" e tem "decisões ideológicas". "O Sr Kelson ficou recentemente preso por uma decisão errônea do STF. [Os réus] são torturados psicologicamente com as cautelares, prisões equivocadas e, agora, obrigados a fazer curso de doutrinação/democratização. Nada mais causa espanto nesses processos", afirmou a advogada Tanieli Telles de Camargo Padoan ao UOL.

Homem chegou a ficar preso por três meses por erro de Moraes. Em um ofício de rotina para verificar se Lima cumpria as medidas cautelares, o ministro se enganou ao acionar a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que disse que a tornozeleira do réu estava inativa. Lima havia se mudado para o Ceará, com autorização do STF, em setembro de 2023. Como a tornozeleira não foi localizada em São Paulo, ele foi preso em junho deste ano.

Após ser notificado do engano pela PGR, ministro do STF mandou soltar Lima. A soltura foi determinada por Moraes no mês passado. Na decisão que havia mandado prender o homem, o ministro também havia determinado o bloqueio dos bens e das contas bancárias dele. A defesa de Lima alega que o mandado de prisão foi cumprido sem que ele tivesse a oportunidade de esclarecer que não era mais monitorado pelo estado de São Paulo, mas pelo Ceará.

Homem se mudou para o Ceará porque não tinha mais onde morar, informou a defesa. A advogada de Lima diz que o cliente sofre de transtornos psiquiátricos. Desde quando foi solto pela primeira vez, ele morava com uma irmã em Jundiaí (SP), mas ela o expulsou de casa ainda 2023, quando soube dos problemas de Lima. Então, ele se mudou para a casa de uma tia em Massapê (CE), que passou a ajudá-lo com moradia, conforme a defesa.

Lima estava no acampamento dos atos de 8 de janeiro porque estava em situação de rua, segundo a advogada. Ela argumenta que ele viajou para Brasília em 2022 para tentar mudar de vida, mas não conseguiu emprego. Por isso, buscou abrigo no local e recebeu ajuda de manifestantes bolsonaristas, que deram a ele comida e uma barraca para passar as noites, além de acesso a banheiro e chuveiro.