Sakamoto: Gilmar Mendes dá recado à Justiça ao anular condenações de Dirceu

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), manda um aviso claro à Justiça ao decidir anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News desta terça (29).

Na prática, a decisão faz com que Dirceu retome seus direitos políticos e deixe de ser considerado como "ficha-suja". A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF, que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.

A decisão representa a consequência óbvia e esperada do que foi a barafunda da Lava Jato. Não estou entrando no mérito de ela ser justa ou não, mas isso é um recado do que acontece quando a Justiça tenta ir além do que permite a lei.

O recado sobre a decisão favorável ao Dirceu e a várias outras pessoas que foram ou serão beneficiadas é basicamente o seguinte: havia problemas reais na Petrobras, mas no afã de caçar e atingir o então ex-presidente Lula e tentar tirar nomes relevantes da cúpula do PT de circulação foi feita muita coisa fora da lei.

Não estou entrando no mérito se nomes que foram condenados tinham ou não cometido malfeitos, mas em uma questão anterior e mais importante. Pois nada disso acaba sobrevivendo quando os atores da Justiça, como o então juiz Sergio Moro e a força tarefa da Lava Jato, arvoram para si a percepção de que estão acima do Código Penal e da Constituição Brasileira.
Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

Sakamoto ressaltou que a decisão tomada por Mendes merece ser discutida e criticada, mas ela só aconteceu por conta da ação enviesada de Sergio Moro e da força tarefa da Lava Jato nas investigações sobre corrupção.

Avisamos lá atrás, quando a Lava Jato começou a fazer coisas que não estavam na cartilha. O combate à corrupção é importantíssimo e relevante demais para ficar na mão de pessoas que se acham acima da lei. Houve quem deu de ombros para isso, e deu no que deu. E ainda não terminou; haverá muita decisão anulada.

Da forma como foi tomada, a decisão de Gilmar Mendes pode merecer críticas. Só não digo que o Congresso vai aprovar a emenda constitucional que limita decisões monocráticas do Supremo porque parlamentares gostam de decisões desse tipo. São decisões que podem liberar o pescoço de deputados e senadores, como aconteceu com o próprio Gilmar Mendes e [o presidente da Câmara] Arthur Lira no caso da investigação dos kits de robótica em Alagoas.

Isso é um ensinamento para nós. Os principais responsáveis por chegarmos a esse ponto são Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Em última instância, são eles os responsáveis por essa anulação do julgamento [de José Dirceu].
Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

Josias: Decisão esdrúxula de Gilmar ajuda a explicar derrota da esquerda

A decisão de Gilmar Mendes de anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato ajuda a explicar o fraco desempenho dos partidos de esquerda e centro-esquerda nas eleições municipais, analisou o colunista Josias de Souza.

É uma decisão esdrúxula. Isso é um escárnio e ajuda a compreender, em parte, por que a esquerda e a centro-esquerda vêm sendo derrotadas, e agora nas urnas municipais também ocorreu isso. Explica por que Bolsonaro quase obteve a reeleição e não a conseguiu por muito pouco. Esse tipo de decisão do Gilmar Mendes ajuda a explicar isso.

O ministro não se ateve a nenhuma das acusações que levaram às condenações aplicadas ao José Dirceu porque não poderia. Se fosse anular, como anulou as condenações, ele não poderia percorrer os inquéritos, os processos, as ações, à procura das evidências que as investigações produziram. Elas são portentosas e abundantes.

Ele atribui tudo ao Sergio Moro e às perversões da Lava Jato. Elas ocorreram, mas não apagaram os crimes que foram cometidos. O contrário do lavajatismo primário é um antilavajatismo inocente, que aceita todas as presunções de corruptos e corruptores ao seu próprio respeito. Josias de Souza, colunista do UOL

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Reale Jr.: Insistência do Supremo em decisões monocráticas é preocupante

A quantidade de decisões monocráticas tomadas pelo STF, como a tomada por Gilmar Mendes e que anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato, causa preocupação, alertou o jurista Miguel Reale Jr.

Há muitas ilações sendo estabelecidas. Pelo que li, são sempre hipóteses, conjecturas. Mas o que me preocupa mais é a insistência em se tomar decisões monocráticas em casos dessa relevância. A Resolução 58 determinou que só em casos urgentíssimos deveria ser dada uma decisão monocrática colocada imediatamente à Turma no plenário, mas isso não vem sendo respeitado.

Moro causou um malefício imenso ao país, e os procuradores também. Nada pior do que um juiz justiceiro e um Ministério Público que se entende como salvador da pátria. É preocupante que o combate à corrupção tenha esbarrado na desconfiança e na incapacidade de um juiz de ser imparcial. Sem dúvida nenhuma, a imparcialidade foi violada.

Mas isso também permitiu que se extrapolasse para fazer uma conta zero. Moro errou em suas ligações que o Intercept denunciou e mostrou ser um juiz parcial, mas ao mesmo tempo se faz tábula zero de toda a corrupção que houve sabidamente. Miguel Reale Jr., jurista

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