STF forma maioria para tornar Gustavo Gayer réu por calúnia e difamação
A Primeira Tuma do STF formou maioria para tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O que aconteceu
Gayer tem quatro dos cinco votos da Primeira Turma para virar réu. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acolheu denúncia de Cardoso e foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Só falta o voto do ministro Luiz Fux.
Gayer chamou Cardoso de "vagabundo". Moraes afirmou que liberdade de expressão não permite agressão. Para o ministro, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal defende a liberdade, essa garantia também está vinculada à responsabilização pelo que se diz, "não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos mentirosos, de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".
Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Imunidade parlamentar não se aplica porque Gayer fez crítica fora do Congresso, disse Moraes. O ministro também argumentou que a declaração não se deu no contexto do exercício da atividade parlamentar. O deputado usou as redes sociais para dizer que Cardoso teria "virado as costas ao povo" ao votar em Rodrigo Pacheco (PSD) para a presidência do Senado, em fevereiro de 2023. Em publicação no Instagram, Gayer acusou o senador de trocar seu voto por cargos em comissões do Senado.
De fato, as condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Deputado não se manifestou após a formação de maioria no STF. O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Gayer, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Caso é julgado no plenário virtual do STF. O julgamento começou na última sexta-feira (25) e vai até a próxima terça-feira (5). Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos no site do STF, sem precisar fazer sustentação oral.