Dino proíbe quatro livros de direito com trechos homofóbicos e misóginos
O ministro do STF Flávio Dino determinou a retirada de circulação de quatro livros de direito com conteúdos homofóbicos e misóginos.
O que aconteceu
Dino determinou multa de R$ 150 mil por danos morais coletivos pelo conteúdo das obras. A decisão do ministro foi tomada após recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que havia negado a retirada de circulação dos livros. As obras são dos autores Luciano Dalvi e Fernando Dalvi e foram lançadas pela Conceito Editorial.
Ministro disse que, se trechos ofensivos forem retirados, as obras podem voltar a circular. Os livros alvos da ação estão disponíveis na biblioteca na Universidade Estadual de Londrina (PR). O caso chegou à Justiça após os estudantes da própria instituição identificarem os trechos homofóbicos e misóginos.
A liberdade de expressão não alcança a intolerância racial e o estímulo à violência, sob pena de sacrificar inúmeros outros bens jurídicos de estatura constitucional.
Flávio Dino, ministro do STF
As obras retiradas de circulação são:
- Curso Avançado de Biodireito;
- Teoria e Prática do Direito Penal;
- Curso Avançado de Direito do Consumidor;
- Manual de Prática Trabalhista.
Decisão não se caracteriza como censura prévia por não ter sido determinada preventivamente, afirmou Dino. "A decisão que adoto ao presente caso não impõe aos recorridos qualquer restrição que ofenda a proteção da liberdade de manifestação em seu aspecto negativo, ou seja, ela não estabelece imposição inconstitucional de censura prévia, cujo traço marcante é o caráter preventivo e abstrato de restrição à livre manifestação de pensamento", argumentou o ministro.
Livros usam termos como "anomalia sexual" ao se referirem à comunidade LGBTQIA+. Em outros trechos, as obras também associam a comunidade ao HIV, o vírus que causa aids. Essa associação é preconceituosa porque a doença causada pela infecção pelo HIV não tem relação com orientação sexual, mas com a prática de relações sexuais sem proteção.
Conteúdo cita mulheres como de "uso exclusivo de jovens playboys". Outra parte dos livros diz que isso ocorre porque, na sociedade brasileira, há um "determinismo" que dita que "as mais lindas e gostosas" devem escolher homens nesse perfil, mas que outras também preferem "playboys velhos de 40, 50 e 60 anos, que teimam em roubar as mulheres mais cobiçadas do mercado".