PSD da Câmara exige troca de ministério e ameaça apoio ao governo Lula

MDB também está contemplado com estruturas robustas. O partido comanda os ministérios das Cidades, com Jader Filho, que mantém diálogo direto com os municípios, e Transportes, com Renan Filho, também responsável por grandes obras nos estados.

Mau humor dos deputados é resultado de um conjunto de acontecimentos. A gota d'água para estremecer a relação foi a rejeição do PT ao líder do partido, Antonio Brito (PSD-BA), na disputa pela presidência da Casa. Os petistas escolheram apoiar o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), indicado pelo atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O partido considera que houve uma traição do PT ao líder Brito. Além disso, uma boa parte da bancada acha que o governo vai mal nas questões econômicas e pautas ideológicas.
Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Bancada 'rebelde' ameaça votação das medidas de ajuste fiscal

Governo deve enfrentar dificuldade na aprovação do pacote de corte de gastos. Brito, que também lidera o segundo maior bloco da Câmara —formado por MDB, PSD, Republicanos e Podemos—, demorou para assinar o requerimento de urgência dos projetos de contenção de despesas. O atraso foi fruto do descontentamento crescente da sua bancada.

Votação das urgências foi apertada e coloca em risco a aprovação das propostas. Apesar da orientação favorável de Brito, dos 44 parlamentares que compõem o grupo na Casa, 20 e 27, respectivamente, votaram contra os dois requerimentos de urgência dos projetos de contenção de despesas. Os deputados afirmam que os votos contrários devem se repetir ou até aumentar na votação das propostas. O governo precisa de, pelo menos, 257 votos para aprovar um dos textos e 308 votos para a PEC do pacote de corte de gastos.

Parte da bancada considera mudar para oposição. O descontentamento da bancada do PSD chamou a atenção de colegas do PL e do Novo, que ofereceram entrada no grupo que se opõe ao governo Lula.

Se o PSD desembarcar do governo, acabou o governo.
Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Governo abre o cofre para garantir a votação

Executivo pediu o pagamento de cifras bilionárias. O ofício encaminhado para a equipe econômica pediu a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancadas. O pedido foi realizado após o ministro do STF Flávio Dino liberar os recursos que estavam suspensos desde agosto.

Decisão do Supremo ainda deixa suspensos R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão. Na decisão, Dino determinou que as verbas só podem ser liberadas se o Congresso Nacional identificar os beneficiários individuais.

Alta cúpula do Congresso ficou irritada com a decisão de Dino. A reação surpreendeu ministros do STF porque, em agosto, representantes dos três Poderes já haviam combinado o limite nos valores das emendas.

AGU tenta recurso no Supremo a favor do Congresso. Em outra frente, a AGU (Advocacia-Geral da União) deve protocolar embargos de declaração no STF para questionar a decisão do ministro, que extrapolou o projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo Lula. Os embargos de declaração visam esclarecer pontos da decisão. Mas a ideia é usar o recurso para fazer com que o ministro reavalie algumas medidas e considere o que previu a legislação.

Dino endureceu regras para as emendas parlamentares. A identificação dos autores nas emendas de comissão foi um dos pontos que mais incomodaram os parlamentares. A modalidade substituiu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", depois que o STF considerou a medida inconstitucional.

Sem transparência nas emendas de relator e comissão. No orçamento secreto, o relator indicava o pagamento do recurso sem informar quem, de fato, havia pedido aquele repasse. No modelo das comissões, parlamentares relatam que os presidentes dos colegiados recebem listas prontas de quem será beneficiado com os recursos. A operação é utilizada como moeda de troca nas negociações da Câmara e do Senado e esconde os padrinhos políticos dos repasses.