Reinaldo: Barroso cumpre Constituição e impõe exigências para câmeras em SP
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, cumpre a Constituição ao determinar o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais, em São Paulo, afirmou o colunista Reinaldo Azevedo no Olha Aqui, do Canal UOL, nesta segunda-feira (9).
Quando se trata de segurança pública, quando se trata de uma força que tem poder letal, não é brincadeira o que está acontecendo. É uma força que tem poder para matar as pessoas e que mata mesmo.
Então, tem essa ação que, inicialmente, a Defensoria Pública de SP recorreu ao Supremo para o disciplinamento das câmeras, à medida que o governo do estado, na verdade, desacelerou o processo. Então, sinto que o ministro Roberto Barroso faz bem ao tomar essa decisão. Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
Barroso atendeu a pedido da Defensoria Pública do estado de SP e decidiu manter o modelo atual de gravação ininterrupta dos dispositivos, e seu acionamento automático, conforme sistema implantado no governo anterior, de João Doria (PSDB), segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo.
Não fossem as gravações externas, imagens captadas por uma gravação de rua ou de algum terceiro que está filmando, nós não saberíamos de umas coisas pavorosas que aconteceram. Isso evidencia que é muito provável que dezenas de outros casos estejam acontecendo sem que a gente saiba, sem que a sociedade saiba.
O Tarcísio vem agora com esse papo: 'puxa, eu errei, estava com uma visão distorcida do problema'. Ok, bacana que esteja distorcido, reconheça isso, mas é preciso que efetivamente se façam coisas. Vamos ver, deve haver alguma reação negativa da Secretaria da Segurança... Reinaldo Azevedo, colunista do UOL
O governador de São Paulo era contrário ao uso das câmeras. Durante a campanha eleitoral de 2022, ele chegou a dizer que retiraria "com certeza" o equipamento do uniforme dos policiais.
Depois, recuou e foi pressionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que pediu explicações sobre o seu uso. Na quinta-feira (5), após a escalada de violência cometida por agentes militares, o político disse que "tinha uma visão equivocada" e entende que as câmeras são "instrumento de proteção da sociedade e do policial".
STF pediu esclarecimentos ao governo de SP
Barroso havia rejeitado anteriormente o pedido da Defensoria, pois considerou que o governo paulista já tinha assumido o compromisso de efetivar o uso das câmeras, e que, portanto, não seria necessária ordem judicial.
As novas câmeras adquiridas pelo governo do estado não gravam ininterruptamente. O contrato com a antiga fornecedora dos aparelhos se encerrou em julho, e as câmeras novas, da Motorola Solutions, podem ser ligadas e desligadas pelos próprios policiais.
A PM publicou uma portaria estabelecendo que os agentes devem ativar os dispositivos durante todas as ações. Mas entidades especializadas criticaram a mudança. "A PM deixa a cargo dos própios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa", diz nota assinada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e outras entidades.
Casos de brutalidade denunciados
Dois casos ganharam repercussão apenas nos últimos dias: no domingo (1º), Gabriel Renan da Silva Soares, sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, foi morto por um policial militar que estava de folga em frente ao mercado Oxxo, no Jardim Prudência, zona sul da capital paulista. No mesmo dia, outro agente foi gravado em vídeo arremessando um homem de uma ponte em uma abordagem, em Diadema, na Grande São Paulo. Neste caso, a vítima sobreviveu.
A PM matou 474 pessoas durante ações policiais no estado de São Paulo, entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados contabilizados pela própria Secretaria de Segurança. A maioria dos alvos (64%) é formada por pessoas negras (255 pardos e 51 pretos). Ainda há 143 vítimas identificadas como brancas, enquanto as outras 25 pessoas não tiveram a cor da pele registrada.
O levantamento feito pelo UOL mostra ainda que 99% das vítimas são homens, como o estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta. A capital paulista lidera a lista de mortos com 122 casos, seguida de Santos, com 36, e São Vicente, 29.
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