Pacote de ajuste fiscal domina última semana do ano no Congresso

O Congresso tem apenas cinco dias para votar o pacote de corte de gastos enviado pelo governo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2025, além de ter de concluir a regulamentação da reforma tributária. O recesso parlamentar começa após o dia 20.

O que aconteceu

A Câmara dos Deputados precisa aprovar os projetos de ajuste fiscal primeiro. A discussão das propostas está prevista para começar nesta segunda-feira (16). Os deputados precisam analisar os dois projetos de lei e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõem o pacote. Depois, os textos seguem para análise do Senado. O governo quer aprovar tudo, nas duas Casas, ainda neste ano.

A regulamentação da reforma tributária voltou para a Câmara. Os deputados também têm a missão de rever as mudanças feitas pelos senadores na proposta que estabelece as regras para o novo sistema tributário do país. Líderes da Casa ouvidos pelo UOL afirmam que a ideia é começar pelo pacote e depois investir na reforma tributária.

Entregar a reforma é a prioridade em fim de mandato. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem finalizar a regulamentação da reforma tributária antes do recesso. Os dois parlamentares deixam o comando das Casas em fevereiro de 2025 e pretendem mostrar a reformulação do sistema tributário como um dos legados da gestão deles.

Parlamentares têm ainda a LDO e o Orçamento de 2025 para votar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na próxima terça-feira (17). Pacheco, que também é presidente do Congresso, disse que está prevista uma sessão conjunta na quinta-feira (19) para análise dos projetos. Também há a previsão de sessões no Senado de terça a quinta para aguardar o pacote fiscal.

Pacheco sinalizou com otimismo para votações. Na semana passada, o presidente do Senado disse que, apesar do prazo apertado, daria tempo. "Nós estamos hoje mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo", afirmou a jornalistas. Ele ainda apontou que, se fosse preciso, daria para estender as votações até sexta.

Lira também fez gesto favorável. Para ajudar, o presidente da Câmara suspendeu todas as discussões e votações em comissões temáticas da Casa para que os parlamentares se dediquem exclusivamente à aprovação de projetos em plenário.

Pacote de ajuste fiscal têm relatores do centrão

Deputados que vão relatar propostas são do PP, MDB e União Brasil. Parlamentares relataram ao UOL que as propostas teriam mais facilidade na aprovação com relatorias do centrão, daí a escolha de Lira.

Um dos projetos faz alterações na lei do arcabouço fiscal. O relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), deve ajustar o trecho que limita a utilização dos créditos tributários. O texto traz ainda um bloqueio de 15% das emendas parlamentares, que não agrada os deputados.

Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também foi escolhido como relator. Ele cuidará do projeto que ajusta a regra de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, limitando o crescimento a 2,5% ao ano, além de tratar das regras do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

PEC altera benefícios. A proposta será relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e traz mudanças no abono salarial, no Fundeb e na prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ainda faz ajuste nos subsídios e subvenções e na variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA.