Governo cria 'Prêmio Eunice Paiva' em homenagem à defesa da democracia
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou a criação do "Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia" nesta quarta-feira (8), data em que se completam dois anos dos atentados golpistas em Brasília.
O que aconteceu
A iniciativa homenageia Eunice por sua trajetória de luta e atuação em defesa dos direitos humanos, segundo o órgão. A premiação foi instituída por meio de um decreto do presidente Lula (PT). Participaram da assinatura o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e dois netos de Eunice: Chico Rubens Paiva e João Francisco Paiva Avelino.
A advogada é protagonista do filme "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, premiado internacionalmente. O papel rendeu à atriz Fernanda Torres o Globo de Ouro de melhor atriz de drama, no domingo (5). Eunice se formou advogada e se tornou ativista dos direitos indígenas após seu marido, o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, ser sequestrado e morto pela ditadura militar, em 1971. O filme é baseado no livro homônimo escrito pelo filho de Rubens, Marcelo Rubens Paiva.
Cerimônia de premiação será anual, diz AGU. "A premiação será concedida anualmente para uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil", afirma.
A cerimônia anual de anúncio da premiação, além de destacar e exaltar as qualidades do agraciado, deverá também evocar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e sua atuação em defesa dos direitos humanos
AGU, em nota
Ato normativo com informações para implementação do prêmio será editado ainda neste ano. A previsão, segundo o órgão, é de que isso ocorra ainda no primeiro trimestre.
Quem foi Eunice Paiva?
Hoje conhecida como símbolo da luta contra a ditadura militar, Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva nasceu em São Paulo, em 1929. Ela conviveu com Alzheimer por 14 anos e morreu em 13 de dezembro de 2018, em São Paulo, aos 86 anos.
Conheceu Rubens Paiva, seu futuro marido, em 1947. Eles se casaram em 1952 e tiveram cinco filhos.
Em 1962, Rubens Paiva se tornou deputado federal, e em 1964, depois do golpe militar, teve seus direitos políticos cassados. Entre 1964 e 1970, a família Paiva viveu um período de instabilidade e acabou se estabelecendo no Rio de Janeiro. No início de 1971, eles seriam vítimas da tragédia que os acompanharia para o resto da vida.
Em 20 de janeiro de 1971, Rubens Paiva foi levado pela polícia da casa em que vivia com a família, no Leblon. Foi a última vez que ele foi visto.
No dia seguinte, Eunice também foi presa e permaneceu 12 dias nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), sendo interrogada. Após sua libertação, passou a questionar o que havia ocorrido com seu marido —mas não obtinha nenhuma resposta.
Eunice se tornou símbolo das campanhas pela abertura de arquivos sobre vítimas do regime. Enquanto batalhava para sustar sua família, lutou ao lado de nomes como a estilista Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, de Crimeia de Almeida, Inês Etienne Romeu, Cecília Coimbra, entre outras mulheres.
Formou-se em direito depois da viuvez e se tornou uma das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei 9.140/95. A lei reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação em atividades políticas durante a ditadura militar. Como advogada, é reconhecida por seu papel na luta pelos direitos de povos indígenas.
Foi apenas em 1996, após 25 anos de luta por verdade, que Eunice conseguiu que o Estado brasileiro emitisse oficialmente o atestado de óbito de Rubens Paiva. A primeira prova objetiva de seu assassinato só foi encontrada 41 anos depois, em novembro de 2012, com uma ficha que confirmava sua entrada em uma unidade do DOI-Codi.
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