Defesa de 'kid preto' pede anulação de delação premiada de Mauro Cid

Delação mostra ausência de "voluntariedade" na manifestação de Cid. O tenente-coronel teria sido constrangido a assinar o acordo de delação, cujo conteúdo era "dissonante" de sua versão a respeito dos fatos, dizem os advogados do kid preto.

Não há dúvidas de que os áudios divulgados pela imprensa indicam possível ocorrência de coação e de ausência de voluntariedade na manifestação de vontade do colaborar, o que, por razões evidentes, deslegitima, invalida e torna ilícito o conteúdo do termo do acordo de colaboração premiada firmado entre tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal.
Trecho da petição da defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo

Por tais razões, necessário se faz o reconhecimento da nulidade do firmado entre tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal, cujo conteúdo sabidamente não condiz com a versão fática conhecida e professada pelo colaborador, reconhecendo-se a existência de fundada suspeita de coação do tenente-coronel não só em momento anterior à assinatura do termo de acordo, mas também em momento posterior, em razão da divulgação de áudios na imprensa.
Trecho da petição da defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo

Azevedo está preso desde novembro do ano passado. Ele é suspeito de ser um dos envolvidos na trama golpista que, segundo a PF, incluiu uma operação que chegou próximo à residência de Alexandre de Moraes, em Brasília, em 15 de novembro de 2022.

Ele é investigado por tentativa de golpe de Estado após a PF identificar que um dos celulares utilizados no plano "Copa 2022" foi registrado no nome dele em dezembro. Seis pessoas estavam no aplicativo Signal discutindo como colocar a proposta em prática. Elas utilizaram codinomes de países. Nos diálogos do grupo, o telefone que depois foi registrado em nome de Bezerra estava vinculado ao usuário de codinome "Brasil".

Delação de Cid

A delação de Cid foi homologada pelo STF em setembro de 2023. No depoimento, o militar citou nove das 40 pessoas que depois foram indiciadas pela Polícia Federal por suspeita de participação numa tentativa de golpe de Estado após a vitória do atual presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Bolsonaro trabalhava com duas hipóteses para reverter resultado das eleições, segundo Cid. A primeira envolvia encontrar algum tipo de fraude nas urnas. Já a segunda dependia de convencer as Forças Armadas a aderir a um golpe de Estado.

O delator apontou 20 nomes envolvidos na trama. Alguns não foram indiciados pela PF, como o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (hoje deputado federal pelo PL-RJ) e o blogueiro Oswaldo Eustáquio.

Nesta semana, a defesa de Cid pediu ao STF a abertura de investigação sobre o vazamento de parte da delação à imprensa. "Medidas devem ser tomadas para averiguar quem providenciou a quebra do sigilo", diz o documento.

"Não se pretende, de modo algum, penalizar a imprensa", afirmam advogados no documento. O texto lembra que "o direito à informação está protegido pelo artigo 5º, XIV da Constituição Federal", que permite "a ampla divulgação de informações de interesse público".