Órgão da ONU critica legalização da maconha com fins recreativos

O órgão da ONU encarregado de monitorar o cumprimento dos tratados sobre drogas alertou nesta terça-feira contra a banalização dos riscos à saúde pelo consumo de maconha, ao abordar o intenso debate internacional sobre a adoção de leis mais permissivas sobre o uso da cannabis.

O relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), apresentado nesta terça-feira em Viena, na Áustria, está dedicado aos "mal-entendidos" que órgão considera que giram em torno de várias iniciativas legislativas em todo o mundo, especialmente no continente americano.

Os tratados internacionais contra as drogas só contemplam o uso da cannabis para fins médicos e científicos.

A legalização da cannabis com fins recreativos, como se viu em um pequeno número de países, representa não só uma dificuldade para a aplicação universal dos tratados, mas também um problema importante para a saúde e o bem-estar, em particular dos jovens
Viroj Sumyai, presidente da Jife

A Jife se define como um órgão independente tanto dos governos como das Nações Unidas, formado por 13 especialistas eleitos pelo Conselho Social e Econômico, que prestam serviços de acordo com suas capacidades profissionais, não como representantes de governos, para o cumprimento dos tratados.

No entanto, vários analistas destacam que a Jife tem um espírito conservador, já que o órgão critica qualquer iniciativa que se afaste das convenções sobre drogas.

Seguindo essa linha, a Jife censura o Uruguai e o Canadá, os dois países que legalizaram a venda de maconha para fins recreativos, assim como vários estados dos Estados Unidos que também deram esse passo.

Uruguai e Canadá adotaram essa legislação inovadora argumentando que, com a regulamentação da venda, enfraqueceriam o crescente mercado negro que alimenta a economia ilegal.

"A aplicação universal e plena dos tratados corre um grave perigo porque alguns Estados-parte, como o Canadá e o Uruguai (assim como vários estados dos Estados Unidos), legalizaram o consumo de cannabis com fins não médicos", diz o relatório.

A legalização aumenta a disponibilidade da droga e reduz o risco percebido e a reprovação social de seu consumo, que pode causar desde perda de memória a transtornos psicóticos, segundo a Jife.

O relatório admite que na América ocorreu uma mudança na "política e na legislação sobre a cannabis" nos últimos anos e lembra que a Suprema Corte de Justiça do México considerou inconstitucional a proibição absoluta do uso recreativo de maconha em outubro do ano passado, um veredito que abre as portas para a possível legalização no país.

Mas a Jife não critica apenas o uso recreativo, mas também os programas "mal regulamentados" de cannabis medicinal, e chega a opinar que, em alguns casos, os mesmos são uma espécie de antessala para a legalização total da substância.

Esses programas médicos com maconha aumentam o consumo e a disponibilidade da droga e representam um risco para a saúde, segundo o relatório.

Vários governos aprovaram legislações que permitem o uso da cannabis e de seus derivados no tratamento de várias doenças como câncer, epilepsia, Parkinson e outras enfermidades neurodegenerativas.

Essas medidas, amparadas por tratados e baseadas em resultados médicos, têm se desenvolvido sobretudo na Europa e no continente americano.

No entanto, a Jife considera que a má regulamentação desses programas no Canadá e em alguns estados dos EUA contribuiu para a legalização posterior do consumo de cannabis, já que reduziu a percepção do risco.

"O aumento dos programas mal regulamentados de 'cannabis medicinal' esteve acompanhado de um maior apoio da população à legalização do consumo com fins não médicos nos Estados Unidos", diz o relatório em referência aos nove estados americanos que legalizaram a venda da substância.

Às afirmações não fundamentadas sobre os benefícios médicos da cannabis tem se somado a redução dos riscos percebidos do consumo de maconha entre os jovens nos Estados Unidos
Jife

Sumyai reiterou aos jornalistas que existe um benefício terapêutico "limitado" da cannabis e que, em alguns casos, este foi excedido com seu uso.

"A diminuição dos riscos percebidos do consumo de maconha e um marketing social ativo por parte da indústria da cannabis traz grandes desafios para a prevenção do consumo", conclui o relatório.

Na América do Sul, a Jife lembra que o Paraguai e o Peru aprovaram recentemente leis sobre o uso terapêutico da cannabis, um passo que já foi dado por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai.

A Cidade do México também adotou em 2017 uma legislação que permite o uso médico da maconha.