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STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano, diz Cármen Lúcia

 Alan Marques/ Folhapress
Imagem: Alan Marques/ Folhapress

Michèlle Canes

Agência Brasil

23/09/2016 17h10

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika pode ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda este ano. A questão foi levada à ADI (Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, má-formação provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita nesta sexta-feira (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. "Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito", disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus da zika, que pode causar microcefalia nos bebês.

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"A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis", escreveu Janot no parecer. 

Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.

Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. "É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar", disse.

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