MPF pede multa e diz que secretária não leva saúde a índígenas de propósito

O Ministério Público Federal no Pará pediu ontem uma multa diária de R$ 13 milhões ao ministério da Saúde e outra multa à secretária especial de saúde indígena, Silvia Nobre Waiãpi, por descumprimento de uma decisão judicial que deveria garantir atendimento diferenciado a indígenas no estado.

No ofício enviado à Justiça Federal de Santarém, o MPF diz que a secretária Waiãpi descumpre "voluntariamente" a decisão.

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O processo, que se arrasta há quatro anos, trata da prestação de serviços de saúde a povos indígenas em terras tradicionais ainda não homologadas no baixo Tapajós— são pelo menos 13 etnias que deveriam ser atendidas. A ação do MPF também visa garantir o atendimento a indígenas que vivem nos centros urbanos da região. O órgão alega "agravos à saúde dos indígenas".

A reportagem perguntou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) sobre o atendimento e a multa. As considerações serão incorporadas a este texto, se enviadas.

Indígena celebrada por Damares

Waiãpi, militar do Exército e fisioterapeuta, foi indicada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Sua condução ao cargo foi comemorada pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) em abril. Waiãpi também participou da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro no ano passado.

"Gente, aqui vai um recado para aqueles que disseram que Bolsonaro ia perseguir índio no Brasil. O presidente da Funai é índio, a secretária nacional de saúde indígena é índia, a ministra é mãe de índia. É o governo Bolsonaro fazendo a diferença", afirmou à época Damares em uma publicação nas suas redes sociais.

A indicação de Waiãpi gerou indignação em parte do movimento indígena. Em julho, lideranças da principal organização dos povos tradicionais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasiç (Apib), ocuparam a Sesai pedindo a exoneração da secretária.

"Silvia Waiãpi, que além de não entender nada de gestão pública, envergonha os povos indígenas do Brasil, ao se colocar a serviço de interesses escusos de quem quer que seja e de um governo declaradamente anti-indígena", disse um comunicado da Apib no dia da ocupação.

Profissionais da saúde foram selecionados, mas impedidos de trabalhar

A decisão que deu ganho de causa ao MPF, proferida em 2017 e confirmada em janeiro deste ano, previa três etapas para atender os indígenas:

• cadastro dos que passariam a ser usuários da saúde diferenciada
• inclusão dos usuários na Casa de Saúde Indígena em Santarém
• seleção e contratação das equipes para realizar o atendimento

Todas as etapas foram cumpridas, mas, depois que Waiãpi assumiu, o processo foi "paralisado", segundo o MPF.

O MPF afirma que Waiãpi opta por não cumprir a decisão "de forma consciente e voluntária" e não autoriza trabalho de equipes multidisciplinares de saúde indígena na região. Na ação, o órgão argumenta que, entre 2016 e 2018, havia empecilhos burocráticos (orçamento insuficiente, licitação que deveria ser feita) para que a Sesai não colocasse a equipe em campo.

Neste ano, entretanto, houve um processo de seleção público em fevereiro que selecionou dois enfermeiros, dois cirurgiões dentistas, dois auxiliares de saúde bucal e seis técnicos de enfermagem para atuar no baixo Tapajós.

Os nomes dos selecionados foram publicados em 2 de maio, mas, "por descumprimento voluntário" de Waiãpi, as equipes não estão atendendo os indígenas da região.

"Para a surpresa deste órgão ministerial e decepção dos indígenas, a atual gestora da Secretaria Especial de Saúde Indígena, Silvia Nobre Lopes, tem obstado injustificadamente a contratação dos profissionais selecionados, descumprindo a sentença judicial", diz o MPF na ação.

Os selecionados chegaram a ser apresentados para os indígenas para começar a trabalhar, mas "a atual gestora não autorizou sua contratação, nem há qualquer sinalização de que irá rever sua decisão", diz o MPF.

"Os candidatos foram selecionados, realizaram exames admissionais e foram convocados para celebração do contrato, porém a contratação não foi efetivada e os candidatos não receberam qualquer justificativa para tanto. Destaque que uma das regras para a contratação era a inexistência de outro vínculo empregatício por parte dos candidatos, de modo que os que foram selecionados tiveram que sair de seus empregos, ocasionando, além de tudo, grande prejuízo pessoal", afirma a pasta.