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Governo ainda estuda como repassar R$ 10 bi para Saúde combater coronavírus

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida - Adriano Machado/Reuters
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida Imagem: Adriano Machado/Reuters

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

12/03/2020 15h42

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta tarde que o governo ainda estuda se enviará um projeto de lei ao Congresso para abrir crédito extraordinário ou dependerá apenas de um remanejamento de recursos do orçamento por decreto para destinar R$ 10 bilhões ao Ministério da Saúde para o combate ao coronavírus.

"O que está em negociação, eventualmente, é realocação de orçamento. Qualquer coisa que seja para combater os efeitos do coronavírus não vai ter problema algum de passar no Congresso", declarou Mansueto.

Além dessa análise, Mansueto afirmou que o governo estuda se precisará de uma manifestação formal do TCU (Tribunal de Contas da União) para não ampliar o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), como prevê o veto derrubado. Essa medida cria uma despesa extra anual de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

"A gente está estudando, já tem acordão no TCU de 2018, sobre renegociação de dívida agrícola. Naquela época, houve um entendimento de que quando se cria uma despesa no ano fiscal em curso, sem definição fonte de recurso, (o governo) não fica obrigado a executar aquela despesa", disse.

Ele afirmou que os próprios acórdãos do TCU podem ser suficientes para garantir que o governo não tenha que ampliar o acesso ao BPC. "Isso é uma regra básica de orçamento. Não se pode executar qualquer despesa, por mais meritória que ela seja, sem a fonte de recursos", afirmou.

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