Coronavírus: MPF move ação contra campanha de Bolsonaro contra isolamento

Um grupo de 12 procuradores da República de vários Estados ajuizou ação civil pública com pedido urgente de liminar para que não vá ar, em nenhum tipo de mídia, nem nas redes sociais, a campanha "O Brasil Não Pode Parar", anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pela Secom da Presidência e pelos filhos do presidente nas redes sociais.

A ação foi protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro na noite desta sexta-feira, ou seja, no plantão judicial e foi distribuída ao juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio.

Na ação, o MPF pede também que a liminar, caso concedida, obrigue o Governo Federal a "divulgar, no prazo de 24 horas, em todos os canais, físicos ou digitais, de comunicação social, e em disparos massificados em redes sociais e aplicativos de mensagens, nota oficial, em versão escrita, falada ("áudios") e filmada ("vídeos"), em que reconheça que a campanha publicitária "O Brasil não pode parar" não está embasada em informações científicas" e que a população não pode seguir essas orientações.

Protestos contra isolamento

Segundo a ação do MPF, os efeitos negativos da campanha já se sentem pelo país com a convocação de protestos contra medidas restritivas de quarentena e isolamento social: "estão sendo convocados diversos protestos contra as medidas de isolamento social adotadas por recomendação expressa das autoridades sanitárias".

A ação afirma que o Governo Federal objetiva com a campanha "deslegitimar as medidas de preservação da vida e integridade física dos cidadãos brasileiros adotadas, em especial, pelos Estados da Federação, que, a partir das diretrizes da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias brasileiras, determinaram, por Decretos Estaduais, medidas para garantir isolamento social a fim de conter a epidemia da Covid-19 no Brasil".

Os procuradores demonstram na ação, com números, que as medidas de isolamento social são as mais efetivas e que resultam na diferença entre uma grande ou baixa mortalidade da covid-19. Os autores citam o estudo do Imperial College de Londres, divulgado hoje, que aponta que 40 milhões de pessoas em todo o mundo poderão morrer da doença.

Informações falsas

Para o MPF, não podem ser empregados recursos públicos numa campanha que difunde "informações falsas e contrárias às recomendações sanitárias". Os procuradores ainda pediram a estipulação de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento de decisão judicial que determine a exclusão da campanha.

Segundo o MPF, a campanha arquitetada pela equipe de Bolsonaro está sendo paga com recursos públicos, num valor total de R$ 4,9 milhões e sem licitação.