Baseada em decisão do STF, Justiça proíbe aula presencial em escola militar

Usando como base uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acabou sendo confirmada quarta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um desembargador ordenou que uma escola militar pare de colocar professores e funcionários técnicos para trabalhar dentro da instituição durante a pandemia do coronavírus. A decisão não atinge os estudantes, mas o sindicato que abriu a ação e uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), espera que ela seja estendida a alunos de todo o país em breve.

Como mostrou o UOL, escolas e academias militares têm mantido alunos em regime de internato mesmo com a pandemia de covid-19. O Ministério da Defesa diz que eles não correm riscos.

Relacionadas

Em meio a pandemia, academias militares mantêm alunos internados

Aprendizes de marinheiro em contato com navio têm suspeita de coronavírus

ITA dispensa alunos apesar de Defesa minimizar risco de covid-19 em escolas

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favretto discordou. "A omissão da autoridade militar em suspender as aulas presenciais (...) caracteriza violação de direitos fundamentais dos servidores representados, passível até de responsabilização civil e penal, mormente quando está em jogo o valor maior da vida humana", escreveu ele, em decisão na tarde quarta-feira (15), poucas horas antes do Supremo confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes em plenário.

Favretto se baseou na decisão do ministro segundo a qual o governo federal deve respeitar decisões de prefeituras e estados no isolamento social da população. "O STF determinou ao governo federal que respeite as determinações emanadas dos demais entes federativos", disse o desembargador.

A decisão se refere à Escola de Aprendizes de Marinheiros de Santa Catarina (EASMC). Favretto ordena que as aulas presenciais sejam suspensas para os professores. E diz que a instituição militar deve permitir que sejam ministradas aulas à distância "sempre que possível" enquanto vigorarem os decretos do governo de Santa Catarina e da prefeitura de Florianópolis que ordenaram o fechamento das escolas.

A diretora do sindicato que ajuizou a ação, o Sinasefe, afirma que espera que a decisão se estenda a alunos e professores de escolas militares em todo o Brasil. "A gente está trabalhando para a decisão atender os outros", disse a diretoria do sindicato, Elenira Vilela. Um procedimento foi a aberto na PGR a pedido da entidade.

Alunos internados tiveram contato com doentes

Em sua decisão, Favretto menciona que os alunos da EAMSC chegaram a ter contato com tripulação de um navio que tinha doentes da covid-19. Sete estudantes ficaram internados com suspeita de covid-19, mas, dias depois, o resultado dos exames deram negativo para a doença, segundo a Marinha.

O desembargador citou o contato com o navio como fator de risco para alunos, que estão em regime de internato e não podem sair, e para familiares dos demais integrantes da comunidade escolar.

"Qual necessidade de manutenção do curso regular aos marinheiros nessa atual conjuntura de restrições a agrupamentos e reuniões coletivas?", questionou o desembargador.

O desembargador disse que não se verificou que objetivo da escola fosse treinar, excepcionalmente, militares para o combate ao coronavírus. Mas, mesmo que essa fosse a meta, "restaria a alternativa de instrução remota, que não só protegeria a integridade física dos professores representados mas também — e com igual direito — a saúde dos marinheiros habilitados no curso".

Decisão traz riscos à formação militar, diz Defesa

Em nota, a Marinha disse à reportagem que não comenta decisões judiciais. Mas afrimou que a Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina observa "sempre as diretrizes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária". A força disse que a instituição "reafirma o compromisso e a atenção em promover um ambiente de trabalho seguro ao seu pessoal, civil e militar".

O Ministério da Defesa disse que "qualquer decisão que venha a afetar a dinâmica acadêmica regular das escolas militares pode trazer riscos para a formação militar".