Senado: Anvisa deve agilizar importação de itens sem registro para covid-19

O Senado aprovou hoje (6) o projeto que determina que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agilize a importação de remédios e produtos médico-hospitalares voltados à covid-19 sem registro prévio no Brasil, mas autorizados por entidades estrangeiras determinadas.

Pelo texto, a Anvisa tem de autorizar a importação e distribuição de itens considerados essenciais ao combate do coronavírus sujeitos à vigilância sanitária em até 72 horas a partir de quando receber o pedido. Se não aprovar o registro no prazo, a autorização para a comercialização do produto no Brasil é concedida de forma automática.

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Para entrarem na fila rápida, os itens precisam já ser aprovados por pelo menos uma das seguintes autoridades e autorizados a ser comercializados nos respectivos locais:

• Food and Drug Administration, Estados Unidos;
• European Medicines Agency, União Europeia;
• Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, Japão;
• National Medical Products Administration, China.

O modelo de autorização aprovado hoje pelos senadores é excepcional e válido apenas enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto para até 31 de dezembro deste ano.

A lei em vigor que o projeto altera não prevê um prazo para deliberação da Anvisa. O texto do Senado também não exige mais que os produtos estejam previstos em ato do Ministério da Saúde.

O projeto não especifica quais produtos poderão ser beneficiados, mas têm sido considerados essenciais ao combate do coronavírus respiradores e monitores cardíacos, por exemplo. Médicos que prescreverem medicamentos autorizados dessa forma devem informar o paciente da situação, segundo a proposta.

O texto segue para sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode sancionar ou vetar o texto de forma integral ou parcial.

O que dizem os parlamentares

Os senadores afirmaram que a agência precisa ser mais ágil, menos burocrática, especialmente em meio à crise de saúde pública mundial. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES, à esq.) chegou a declarar que a Anvisa "não é sinônimo nenhum de respeito no nosso país". "Ela libera produtos que precisam ser registrados no tempo que ela quer, quando deseja", disse.

O relator do projeto no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), escreveu em seu parecer que a análise minuciosa da Anvisa é necessária, pois garante a eficácia e segurança dos produtos à população brasileira. Mas, em momento atípico como o atual, é preciso dar respostas mais rápidas.

"Cremos que a proposta consegue equilibrar a urgência da resposta com a garantia mínima de segurança aos pacientes que poderão ser beneficiados com os novos produtos, pois apoia-se no trabalho analítico desenvolvido por instituições internacionais de controle sanitário de qualidade e competência reconhecidas", considerou.

Dos 76 senadores que votaram, somente Carlos Viana (PSD-MG) foi contrário à proposta. Ele afirmou que o texto estava sendo votado com muita pressa e perigosamente, porque, dessa maneira, há risco de produtos ineficazes serem importados com prejuízo aos cofres públicos, ao seu ver.

"A intenção é muito boa, mas estamos com possibilidade de erro muito grave com essa falta de tempo", falou.