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Coronavírus: TRF3 ordena que Bolsonaro entregue 'laudos de todos os exames'

O presidente Jair Bolsonaro fala com apoiadores e jornalistas do lado de fora do Palácio do Planalto - Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro fala com apoiadores e jornalistas do lado de fora do Palácio do Planalto Imagem: Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo*

06/05/2020 20h30Atualizada em 06/05/2020 22h14

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que o presidente Jair Bolsonaro divulgue o resultado de seus exames médicos para comprovar que não foi infectado pelo coronavírus, como alega. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Na decisão, que se dirige à Advocacia Geral da União (AGU), o desembargador André Nabarrete Neto pede que o Palácio do Planalto entregue "os laudos de todos os exames", e não relatórios médicos, como foi feito inicialmente.

A decisão dá prazo de 48 horas para a divulgação dos resultados, sob pena de multa fixada em R$ 5 mil por dia de omissão injustificada.

O desembargador reforça que "é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições médicas do Senhor Presidente".

"A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença", escreveu Nabarrete.

Procurada pelo UOL, a AGU informou que ainda não foi intimada da decisão, mas que avaliará as medidas judiciais cabíveis quando for notificada.

Entenda

A decisão é decorrência de uma ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo para ter acesso ao resultado dos exames do presidente, apontando "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".

Jair Bolsonaro alegou nas redes sociais, em 13 de março, que testou negativo para covid-19 — ele fez os primeiros exames após voltar de uma viagem a Miami, durante a qual pelo menos 23 membros de sua comitiva foram contaminados.

Na semana passada, a AGU entregou à Justiça um relatório médico atestando a saúde do presidente — o documento é datado de 18 de março e assinado por um urologista e um ortopedista, mas não foi aceito.

A Presidência da República também se recusou a fornecer os dados ao jornal via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

*Com informações da Agência Estado

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