MPF processa União para que indígenas possam fazer quarentena no Pará

O MPF (Ministério Público Federal) processou a União para que indígenas de Marabá, no sudeste do Pará, possam fazer quarentena diante da pandemia do novo coronavírus. A Casa de Saúde Indígena (Casai) no município encontra-se em situação precária, com apenas seis quartos para 30 mil índios e agora o governo federal pode ter de alugar um novo espaço para o isolamento e acelerar o processo de licitação para reforma do imóvel.

Antes de processar o governo na Justiça Federal, O MPF diz ter recomendado as ações a serem feitas para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), através do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (Dsei Guatoc), que informou ter conhecimento mas não tinha prazo ou planejamento para providenciar algum imóvel. Com isso, os indígenas tiveram que recorrer à Casai, que além de não ter espaço suficiente, tem ambientes quentes e sem ventilação.

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De acordo com dados levantados pelo MPF, a Secretaria tinha conhecimento da precariedade da Casa de Saúde Indígena de Marabá desde 2017, mesmo assim o processo licitatório para reparos não foi concluído até hoje. No início de maio, o Ministério Público emitiu recomendação para que fosse alugado um imóvel com urgência, devido à necessidade de isolamento social pela covid-19, que até o momento também não foi feito.

A ação judicial pede que a licitação para reforma seja concluída com urgência, considerando a Política Nacional de Atenção às Populações Indígenas, a diversidade cultural e as notas técnicas já produzidas no processo. Em caso de descumprimento, a ação visa uma multa diária não inferior a R$ 5 mil.