PUBLICIDADE
Topo

Natal: Prefeitura é acionada por MPF, MP e MPT contra reabertura comercial

Imagem ilustrativa de equipamento hospitalar - Jeffrey Greenberg/Education Images/Universal Images Group via Getty Images
Imagem ilustrativa de equipamento hospitalar Imagem: Jeffrey Greenberg/Education Images/Universal Images Group via Getty Images

Do UOL, em São Paulo

09/07/2020 19h01

A Prefeitura de Natal foi acionada hoje por MPF (Ministério Público Federal), MPRN (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte) e MPT (Ministério Público do Trabalho), que ingressaram com ação civil pública contra a reabertura do comércio adotada em 30 de junho e ampliada em 7 de julho.

A ação tem um pedido liminar e cobra que sejam retomadas as medidas de isolamento social contra o novo coronavírus que estavam vigentes até 29 de junho. O chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica só pode ser implantado diante de dois critérios principais:

  • Ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid-19
  • Taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e permanecendo em queda sustentada

Nos dois casos acima, os números devem ser atestados por comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

A liminar requer que seja apresentada em 24 horas a justificativa técnica, "embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde", que permitiu a reabertura das atividades econômicas em 30 de junho.

O MPF argumenta que a capital potiguar já reabriu as atividades de vários setores considerados como não essenciais enquanto lida com um "sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia".

Quando houver a reabertura, os órgãos ainda exigem que sejam adotadas normas que façam as empresas promoverem a "busca ativa de casos", com afastamento de funcionários com suspeita ou confirmação da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Coronavírus