SUS continuaria gratuito mesmo com privatização das UBS, diz secretária

Eventuais parcerias entre o setor privado e o público na construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde) não mexeriam no caráter do SUS (Sistema Único de Saúde), que continuaria público e gratuito a toda a população, garantiu a secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Martha Seillier.

A declaração vem um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinarem um decreto que autoriza estudos para essas parcerias. A medida foi duramente criticada por deputados e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo colunista do UOL, Chico Alves, e gerou preocupação quanto a uma suposta privatização do SUS.

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"O SUS é um sistema de saúde público. Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores a nossa população", explicou Martha em entrevista à CNN Brasil.

A secretária também citou exemplos considerados bem-sucedidos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) na área da saúde, como o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA) — que já foi premiado pela ONU (Organização das Nações Unidas) —, o Hospital Regional de São José dos Campos (SP) e 40 UBS em Belo Horizonte (MG).

O projeto mais recente é justamente este em BH. Segundo Martha, a PPP foi conduzida pela prefeitura da capital mineira, responsável direta pela administração das unidades básicas de saúde.

"O que se está propondo é apoiar os entes [federados] que quiserem ter esses estudos feitos e financiados pelo governo federal, mas a decisão de ter uma PPP de UBS é sempre do ente responsável", disse a secretária. "O parceiro privado é responsável por construir essas unidades e depois operá-las por até 35 anos, provendo todos os equipamentos necessários e entrando também com serviço de atendimento, segurança e manutenção".

Martha ainda explicou que existem dois tipos de PPPs: de "bata cinza", em que o setor privado entra com infraestrutura, manutenção e alguns serviços, mas a contratação do corpo clínico daquela unidade de saúde segue sendo feita pelas secretarias municipais ou estaduais; e de "bata branca", em que o parceiro também fica responsável por contratar os profissionais.

Os dois modelos já foram implementados no Brasil e funcionam, de acordo com a secretária. "São contratos de longo prazo, regulados pelo poder público, que prestam serviço público e gratuito à população", concluiu.

Críticos veem "privatização do SUS"

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI. A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma "privatização" na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência ressaltou que as UBS "desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade" por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

"Tal iniciativa visa trazer estudos que permitam melhorias na capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde, uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços", justificou.