Pesquisadores não têm 'poder de decisão' em plano contra covid, diz governo

O Ministério da Saúde afirmou hoje que os pesquisadores citados como colaboradores do plano nacional de vacinação contra a covid-19 do governo federal foram consultados como convidados para participarem de debates, mas "sem qualquer poder de decisão" na formalização do documento.

Em nota assinada ontem por 36 pessoas, o grupo técnico do "Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19" se disse surpreendido com o documento e afirma que o texto "não lhe foi apresentado" nem teve sua anuência. O plano foi entregue no sábado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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"Vale destacar que os convidados especiais foram indicados ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis", informou o ministério, por meio de nota enviada por email ao UOL.

O Ministério da Saúde diz que os profissionais convidados são representantes de entidades de saúde, de segmentos do poder público, da comunidade científica e da própria sociedade "envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação".

Uma das citadas no plano, a enfermeira e epidemiologista Ethel Maciel, professora da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), informou em seu Twitter que soube pela imprensa sobre o envio do documento. Em entrevista à GloboNews, ela disse que o governo não deu explicações sobre a divulgação do plano e reafirmou que nenhum deles teve acesso ao relatório final.

Nova nota do governo

Quatro horas após o envio da primeira nota sobre o caso à reportagem, o Ministério da Saúde enviou uma outra manifestação por escrito, na qual suprimiu a informação de que os colaboradores foram convidados para opinar, mas "sem qualquer poder de decisão".

Na nova nota, a pasta afirma que os convidados foram indicados pelo Programa Nacional de Imunizações para participar de debates, "cabendo ao PNI o poder de decisão na consolidação e formalização do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19".

O texto informa também que os convidados para integrar o Eixo Epidemiológico do plano "são técnicos e pesquisadores convidados, dentre os mais de cem integrantes do grupo técnico".

O ministério afirma que o programa de imunizações "debateu incansavelmente os eixos do plano com todos os participantes, com reunião de apresentação do conteúdo realizada em 1º de dezembro de 2020, sendo que o conteúdo reflete as discussões feitas com estes grupos, e assim nenhum trecho foi inserido sem que os grupos tivessem conhecimento prévio".

Segundo o ministério, seria impossível esperar a edição de mais de cem especialistas no texto final do documento que foi entregue ao STF "diante da urgência da apresentação desse plano". A pasta afirma que seu conteúdo será detalhado durante coletiva de imprensa agendada para a próxima semana, "sendo passível ainda de edições".

A inclusão dos nomes no documento entregue ao STF foi um imperativo ético de dar os devidos créditos às pessoas e às instituições que contribuíram com as discussões"
Trecho de nota do Ministério da Saúde

O ministério diz ainda repudiar "qualquer acusação de falta de debate com a sociedade ou de transparência na condução das discussões do plano, inclusive de notícias publicadas na imprensa de que houve falsificação de assinaturas de integrantes dos grupos consultivos de especialistas". A pasta destaca que o documento foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e é assinado pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Plano não traz datas diante de falta de vacina aprovada

O plano entregue pelo governo federal (leia a íntegra) é dividido em dez eixos, passando pela definição de população-alvo, vacinas que serão aplicadas, operacionalização das campanhas, orçamento e comunicação que será adotada. O documento não traz data para o início da vacinação nem um cronograma definido.

O ministério afirma que o plano "de fato não apresenta data exata para vacinação" diante da "inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro" aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta", diz.

Pesquisadores defendem mais grupos como prioritários

O grupo de pesquisadores questiona ainda os grupos a serem vacinados prioritariamente estabelecidos pelo plano e reitera a "recomendação técnica" para que todas as populações vulneráveis sejam incluídas. Citam, como exemplo, indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência.

Indígenas com 18 anos ou mais atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena são contemplados no plano inicial. No documento, o ministério afirma que outros grupos ainda deverão ser incluídos.

Na nota, o ministério reforça que todo plano de vacinação, de qualquer vacina contra uma doença, traz um grupo de mais vulneráveis e o da covid-19 apresentado totalizará quase 3.339.352 de pessoas tidas como "possíveis imunizados".

A pasta defende que "todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários,

Apesar de ser um plano emergencial, o governo afirma que o documento foi formalizado pelo Programa Nacional de Imunizações e isso é um "esteio e segurança de que o ora apresentado é o mais eficaz e pertinente no atual momento de combate à covid-19 no Brasil".

Na nota enviada horas depois da primeira, o Ministério da Saúde reforça que os grupos prioritários e as fases da vacinação poderão sofrer alterações e que discussões recentes estão sendo avaliadas para serem inseridas, conforme a disponibilidade de vacinas.

"Reiteramos que é compromisso do governo federal vacinar todos os brasileiros, conforme indicações das vacinas, de maneira escalonada, e de adquirir e ofertar para os estados e Distrito Federal todas as vacinas que se mostrarem seguras e obtiverem o licenciamento da Anvisa", diz.