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10 meses

Pesquisadores não têm 'poder de decisão' em plano contra covid, diz governo

13.dez.2020 - Funcionários preparam caixas para distribuição das primeiras doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19, nos Estados Unidos - EFE/EPA/MORRY GASH / POOL
13.dez.2020 - Funcionários preparam caixas para distribuição das primeiras doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19, nos Estados Unidos Imagem: EFE/EPA/MORRY GASH / POOL

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

13/12/2020 11h46Atualizada em 13/12/2020 18h09

O Ministério da Saúde afirmou hoje que os pesquisadores citados como colaboradores do plano nacional de vacinação contra a covid-19 do governo federal foram consultados como convidados para participarem de debates, mas "sem qualquer poder de decisão" na formalização do documento.

Em nota assinada ontem por 36 pessoas, o grupo técnico do "Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19" se disse surpreendido com o documento e afirma que o texto "não lhe foi apresentado" nem teve sua anuência. O plano foi entregue no sábado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Vale destacar que os convidados especiais foram indicados ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis", informou o ministério, por meio de nota enviada por email ao UOL.

O Ministério da Saúde diz que os profissionais convidados são representantes de entidades de saúde, de segmentos do poder público, da comunidade científica e da própria sociedade "envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação".

Uma das citadas no plano, a enfermeira e epidemiologista Ethel Maciel, professora da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), informou em seu Twitter que soube pela imprensa sobre o envio do documento. Em entrevista à GloboNews, ela disse que o governo não deu explicações sobre a divulgação do plano e reafirmou que nenhum deles teve acesso ao relatório final.

Nova nota do governo

Quatro horas após o envio da primeira nota sobre o caso à reportagem, o Ministério da Saúde enviou uma outra manifestação por escrito, na qual suprimiu a informação de que os colaboradores foram convidados para opinar, mas "sem qualquer poder de decisão".

Na nova nota, a pasta afirma que os convidados foram indicados pelo Programa Nacional de Imunizações para participar de debates, "cabendo ao PNI o poder de decisão na consolidação e formalização do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19".

O texto informa também que os convidados para integrar o Eixo Epidemiológico do plano "são técnicos e pesquisadores convidados, dentre os mais de cem integrantes do grupo técnico".

O ministério afirma que o programa de imunizações "debateu incansavelmente os eixos do plano com todos os participantes, com reunião de apresentação do conteúdo realizada em 1º de dezembro de 2020, sendo que o conteúdo reflete as discussões feitas com estes grupos, e assim nenhum trecho foi inserido sem que os grupos tivessem conhecimento prévio".

Segundo o ministério, seria impossível esperar a edição de mais de cem especialistas no texto final do documento que foi entregue ao STF "diante da urgência da apresentação desse plano". A pasta afirma que seu conteúdo será detalhado durante coletiva de imprensa agendada para a próxima semana, "sendo passível ainda de edições".

A inclusão dos nomes no documento entregue ao STF foi um imperativo ético de dar os devidos créditos às pessoas e às instituições que contribuíram com as discussões"
Trecho de nota do Ministério da Saúde

O ministério diz ainda repudiar "qualquer acusação de falta de debate com a sociedade ou de transparência na condução das discussões do plano, inclusive de notícias publicadas na imprensa de que houve falsificação de assinaturas de integrantes dos grupos consultivos de especialistas". A pasta destaca que o documento foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e é assinado pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Plano não traz datas diante de falta de vacina aprovada

O plano entregue pelo governo federal (leia a íntegra) é dividido em dez eixos, passando pela definição de população-alvo, vacinas que serão aplicadas, operacionalização das campanhas, orçamento e comunicação que será adotada. O documento não traz data para o início da vacinação nem um cronograma definido.

O ministério afirma que o plano "de fato não apresenta data exata para vacinação" diante da "inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro" aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta", diz.

Pesquisadores defendem mais grupos como prioritários

O grupo de pesquisadores questiona ainda os grupos a serem vacinados prioritariamente estabelecidos pelo plano e reitera a "recomendação técnica" para que todas as populações vulneráveis sejam incluídas. Citam, como exemplo, indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência.

Indígenas com 18 anos ou mais atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena são contemplados no plano inicial. No documento, o ministério afirma que outros grupos ainda deverão ser incluídos.

Na nota, o ministério reforça que todo plano de vacinação, de qualquer vacina contra uma doença, traz um grupo de mais vulneráveis e o da covid-19 apresentado totalizará quase 3.339.352 de pessoas tidas como "possíveis imunizados".

A pasta defende que "todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários,

Apesar de ser um plano emergencial, o governo afirma que o documento foi formalizado pelo Programa Nacional de Imunizações e isso é um "esteio e segurança de que o ora apresentado é o mais eficaz e pertinente no atual momento de combate à covid-19 no Brasil".

Na nota enviada horas depois da primeira, o Ministério da Saúde reforça que os grupos prioritários e as fases da vacinação poderão sofrer alterações e que discussões recentes estão sendo avaliadas para serem inseridas, conforme a disponibilidade de vacinas.

"Reiteramos que é compromisso do governo federal vacinar todos os brasileiros, conforme indicações das vacinas, de maneira escalonada, e de adquirir e ofertar para os estados e Distrito Federal todas as vacinas que se mostrarem seguras e obtiverem o licenciamento da Anvisa", diz.

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