Governo entrega plano nacional de imunização contra a covid-19 ao STF

O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entregou hoje o "plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19" ao STF (Supremo Tribunal Federal). O plano de imunização foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários e incluiu o imunizante CoronaVac entre os candidatos a serem utilizados. A vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan se tornou alvo de disputas políticas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

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O plano é dividido em dez eixos, passando pela definição de população-alvo, vacinas que serão aplicadas, operacionalização das campanhas, orçamento e comunicação que será adotada.

As diretrizes no plano buscam apoiar as Unidades Federativas e os municípios no planejamento e na operacionalização da vacinação contra a covid-19. O ministério ressalta que as informações serão atualizadas conforme forem surgindo "evidências científicas, conhecimentos acerca das vacinas".

Também serão avaliados o cenário epidemiológico da covid-19 e a compra dos imunizantes após aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para alterações.

"O êxito dessa ação será possível mediante o envolvimento das três esferas de gestão em esforços coordenados no SUS (Sistema Único de Saúde), mobilização e adesão da população à vacinação", disse o documento.

O plano ressaltou que, atualmente, as vacinas contra a covid-19 encontram-se em estudos de fase 3 e ainda não há um medicamento registrado e licenciado pelo país.

O plano é dividido em 10 eixos:

• Situação epidemiológica e definição da população-alvo para vacinação;
• Vacinas covid-19;
• Farmacovigilância;
• Sistemas de Informações;
• Operacionalização para vacinação Monitoramento, Supervisão e Avaliação;
• Orçamento para operacionalização da vacinação;
• Estudos pós-marketing;
• Comunicação;
• Encerramento da Campanha de Vacinação.

O plano considera que o Brasil já "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas contra covid-19 por meio de acordo com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2021 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); o consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses); e a empresa farmacêutica Pfizer (70 milhões de doses). O fornecimento das vacinas da Pfizer ainda está em negociação.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve gastar cerca de R$ 20 bilhões com a vacinação em massa contra a covid-19 no Brasil.

População prioritária para a vacinação

O plano estabelece quais são os grupos da população prioritários para a vacinação e a estimativa do número de doses necessárias em cada fase. Os grupos previstos são preliminares e podem sofrer alterações de acordo com indicações da vacina após a aprovação da Anvisa e com possíveis contraindicações.

O plano informa que há outros grupos populacionais considerados prioritários que ainda deverão ser incluídos, como os povos ribeirinhos e quilombolas.

O governo prevê serem necessárias 108.342.362 doses para os grupos prioritários, considerando duas doses por pessoa e 5% de perda operacional.

Quanto ao orçamento, o governo federal afirmou que já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz. Outros R$ 2,5 bilhões foram para adesão ao Consórcio Covax Facitity.

"Além disso, R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas."

Entre as fases de vacinação, foram definidas quatro etapas prioritárias, começando por trabalhadores da saúde e idosos, pessoas com comorbidades na terceira fase e professores junto a funcionários do sistema prisional e forças se segurança/salvamento na última etapa.

Primeira fase:

• Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
• Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
• Pessoas de 75 a 79 anos: 3.480.532
• Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
• Indígenas com 18 anos ou mais atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: 410.348

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase:

• Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
• Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
• Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase:

• Pessoas com comorbidades: 12.661.921

Observação: comorbidades em pessoas com 18 anos ou mais; hipertensão de difícil controle ou com complicações/lesão de órgão-alvo; câncer com diagnóstico nos últimos 5 anos. O plano também cita diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC?40).

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase:

• Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
• Forças de segurança e salvamento: 850.496
• Funcionários do sistema prisional: 144.451

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

Contraindicações

• Pessoas menores de 18 anos de idade;
• Gestantes;
• Pessoas que já apresentaram reação anafilática confirmada a uma dose anterior de uma vacina covid-19;
• Pessoas que apresentaram reação anafilática confirmada a qualquer componente da(s) vacina(s).

O Ministério da Saúde recomenda que, antes de qualquer vacinação, a pessoa verifique as informações das bulas e dos fabricantes.

Vacina dos EUA

Os Estados Unidos anunciaram que o uso da vacina contra a covid-19 da Pfizer foi autorizado na sexta-feira e que se espera que as primeiras inoculações aconteçam nos próximos dias.

No Brasil, o Ministério da Saúde disse, segundo o plano, que está fazendo prospecção de todas as vacinas e sediou encontros com representantes de diversos laboratórios que possuem vacinas em fase 3 de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística, destacando que é necessária a aprovação da agência reguladora Anvisa.

Ações no STF

Julgamento do Supremo que discutia se o governo federal deveria apresentar um plano de vacinação contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, começou em 4 de dezembro e, depois, foi retirado da pauta do plenário virtual. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou para que o governo apresentasse um plano com estratégias e ações sobre a vacinação em 30 dias.

Duas ações que tratam da vacinação contra a covid-19 estão pautadas para a sessão do STF da próxima quinta-feira (17). Com a entrega do plano pelo governo, Lewandowski solicitou que sejam retiradas da pauta de julgamento.

Uma das ações foi apresentada pelo partido Rede, e a outra pelos partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania. Os partidos pedem que o governo federal seja obrigado a colaborar com o desenvolvimento de toda e qualquer vacina contra a covid-19 em pesquisa no país.

Os processos foram apresentados ao STF após o presidente Bolsonaro desautorizar o acordo do Ministério da Saúde para a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, entidade ligada ao governo estadual de São Paulo.

Na próxima quarta-feira (16), em sessão do plenário do tribunal, o STF deverá julgar duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.

(Com Reuters)