Estudo mostra maior despesa com medicamentos e sugere fim do Teto de Gastos

Um novo estudo feito pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrou que as despesas do Ministério da Saúde com medicamentos subiram quase 10% em 2019. Isso foi impulsionado principalmente pelos investimentos em vacinas e, segundo a análise, pode se tornar um problema pior em 2020, por causa da pandemia de covid-19. A recomendação do Inesc é acabar com a lei do Teto de Gastos.

"O aumento pressiona o orçamento da pasta, limitado pelo Teto de Gastos. Uma das consequências é a redução de políticas sociais, como ações de combate ao novo coronavírus", informou o Inesca.

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Ao todo o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. Isso significa um crescimento de quase 10% em relação a 2018 e segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores.

O estudo constatou que o maior gasto foi com financiamento de medicamentos, vacinas e insumos contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. O aumento foi justificado pela maior demanda de vacinas Tríplice Viral e Dupla Viral, causada pelos surtos de sarampo ocorridos no ano, e pela incorporação da vacina Meningocócica ACWY.

Entretanto, no mesmo período analisado, constata-se uma redução de 11% no gasto com o programa Farmácia Popular. Esse cenário pode ser reflexo da interrupção de novos credenciamentos em 2014 e de revisões na tabela de preços do programa. A ação orçamentária deste programa destinada a distribuição de medicamentos gratuitos, para os quais o governo subsidia o valor total do medicamento, continua sendo a de maior gasto orçamentário, em contraste aos medicamentos em co-pagamento, para os quais o comprador arca com uma porcentagem do valor.

O estudo também chama atenção para a aquisição dos medicamentos de alto custo, que pressiona os gastos com saúde com seus preços crescentes, e para a dependência de importação de remédios para o Brasil.

O Inesc não apresentou dados de 2020, mas analisou a situação da covid-19 e concluiu que "a pandemia do novo coronavírus só não foi pior no Brasil por causa do SUS", que também "apresentou resultados importantes, como alta cobertura vacinal, diminuição da mortalidade infantil e materna, realização de transplantes e procedimentos de alta complexidade".

Apesar do elogio, o Inesc apontou que o gasto médio per capita com saúde no Brasil é baixo (R$ 3,83 por dia por habitante, enquanto países como o Reino Unido e o Canadá gastam dez vezes mais) e classificou como "desastrosa" a gestão atual do Ministério da Saúde

Luiza Pinheiro, assessora política do Inesc e responsável pelo estudo, diz que a estagnação orçamentária em 2019 somada ao aumento da demanda deixa o Brasil vulnerável no enfrentamento ao coronavírus em 2020.

"O governo não pretende gastar ano que vem além do delimitado pelo teto, entretanto, a pandemia irá continuar, bem como seus efeitos, como o desemprego, por exemplo", declarou Luiza.

Ao final, o estudo propõe várias recomendações para a garantia do direito à saúde, além de revogar o Teto de Gastos. Outras sugestões são recompor o orçamento com os valores retirados pela lei do Teto de Gastos e alocar no SUS pelo menos 10% da receita corrente bruta da União; estabelecer um piso emergencial para a saúde de R$ 168,7 bilhões para 2021, conforme proposta da Coalização Direitos Valem Mais; e a adoção de medidas de transparência ativa em relação aos gastos com medicamentos e assistência farmacêutica.