SC: Justiça nega pedido do MP, e hotéis seguem com capacidade máxima

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) negou pela terceira vez o pedido do MP (Ministério Público) para que hotéis e pousadas reduzam a sua capacidade de funcionamento durante a pandemia.

Por decisão do governo estadual, desde o dia 21 de dezembro esses estabelecimentos estão liberados para operar com sua capacidade máxima. E com a decisão judicial, seguirão assim.

Relacionadas

Secretário diz que CoronaVac deve pedir uso à Anvisa 'entre hoje e amanhã'

Atraso de vacinação no Brasil 'já passa do tolerável', diz Gilmar Mendes

Covid-19: Rede privada negocia 5 mi de vacinas indianas, diz associação

Na semana passada, o desembargador Raulino Jacó Bruning, ao suspender a liminar que impedia o funcionamento dos hotéis e a realização de eventos sociais, alegou que os decretos que liberam a capacidade total desses estabelecimentos "facilitam a fiscalização do Estado e a observância dos critérios de segurança estabelecidos, afastando-se eventual clandestinidade de hospedagem e de eventos".

O MP tentava, ainda, proibir a realização de eventos e festas que provocassem aglomerações. O pedido também foi negado. Nesse caso, a justiça permitiu o funcionamento com parte da capacidade de lotação. Eventos sociais também estão permitidos, desde que observadas as orientações de saúde estipuladas pelos técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde do estado.

Casas noturnas em áreas classificadas com nível gravíssimo permanecem fechadas. Elas podem funcionar com máximo de 20% de ocupação em áreas de nível grave e máximo de 50% de ocupação em cidades classificadas em nível alto de covid-19. Em áreas com nível moderado da doença, não há restrição de funcionamento.

Eventos sociais como casamentos, aniversários, entre outros onde não há cobrança de ingresso podem ser realizados com máximo de 30% de ocupação em nível gravíssimo. Em locais classificados como nível grave, é permitido o máximo de 50% de ocupação; já em locais em nível alto de contaminação, as festas podem ter máximo de 75% de ocupação. Em áreas com nível moderado da doença, não há restrições.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, 12 das 16 regiões de saúde de Santa Catarina estão em nível gravíssimo da doença.

De acordo com o último boletim divulgado pela secretaria, no dia 2 de janeiro, o estado já registrou 492.583 casos confirmados de covid-19, dos quais 469.769 estão recuperados e 17.561 permanecem em acompanhamento. O número foi divulgado na quinta-feira (31). Desde o início da pandemia, 5.253 mortes foram causadas pelo coronavírus. A taxa de letalidade é de 1,07%.