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Lewandowski proíbe União de requisitar agulhas e seringas compradas por SP

Colaboração para o UOL

08/01/2021 10h39Atualizada em 08/01/2021 13h53

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski proibiu a União de requisitar seringas e agulhas contratadas pelo estado de São Paulo para a vacinação contra a covid-19. A decisão, que ainda poderá ser analisada pelo plenário da corte, atendeu a um pedido do governo paulista, comandado por João Doria (PSDB).

"Defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização", determinou Lewandowski.

O governo federal está com dificuldades para comprar seringas e agulhas e, na segunda-feira, informou que requisitou os estoques paulistas. O estado de São Paulo, então, acionou o STF para impedir a tomada de insumos já comprados.

Não está claro se o governo estadual já enviou os materiais para a União, mas Lewandowski determinou uma multa diária de R$ 100 mil caso insumos eventualmente enviados não sejam devolvidos.

Negligência federal não pode penalizar estado, diz ministro

O governo de São Paulo tem afirmado que já possui todas as agulhas e seringas necessárias para iniciar a vacinação contra a covid-19.

Na decisão, Lewandowski escreveu que "a incúria [negligência] do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária".

O ministro ainda evocou "termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte" e citou outros casos semelhantes para justificar a decisão.

"Ocorre que, nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro. O Ministro Roberto Barroso, nos autos da ACO 3.393-MC-Ref/MT, suspendeu ato por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada", escreveu Lewandowski.

Governo reclama de preços e nega problema com seringas

Ontem, em outra decisão relativa a insumos para covid-19, Ricardo Lewandowski deu cinco dias para o governo federal, especificamente o Ministério da Saúde, se explicar sobre seringas, agulhas e outros insumos necessários para a vacinação contra o novo coronavírus.

O governo abriu licitação em dezembro para a compra de seringas e agulhas, mas das 331 milhões de unidades que a Saúde pretende comprar, só conseguiu oferta para 7,9 milhões — menos de 3%.

Apesar disso, o governo não admite que o pregão tenha sido um fracasso. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que fabricantes inflacionaram o preço dos materiais e determinou a suspensão da compra até que os valores voltem ao "normal".

O presidente ainda afirmou que os estoques atuais de estados e municípios são suficientes para o início do plano de imunização, já que, nas palavras dele, "a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande".

Ontem, o ministro Eduardo Pazuello também reclamou da maneira como o resultado da licitação foi noticiado. "Passamos do dia 29 de dezembro para cá sendo chamados de fracassados. Então a desinformação é terrível. Senhores, senhores, não existe falta de seringas", disse o ministro.

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