PUBLICIDADE
Topo

Saúde

Caiado proíbe que vacinação contra covid-19 seja obrigatória em Goiás

Ronaldo Caiado (DEM) sancionou projeto de lei - Divulgação/Twitter Ronaldo Caiado
Ronaldo Caiado (DEM) sancionou projeto de lei Imagem: Divulgação/Twitter Ronaldo Caiado

Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, sancionou hoje uma lei que proíbe a vacinação obrigatória contra covid-19 no estado. O projeto começou a ser elaborado na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) em 2020 e agora foi publicado no Diário Oficial goiano.

O artigo primeiro da lei diz que "é assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19".

O Delegado Humberto Teófilo (PSL), autor do projeto de lei, já defendeu na assembleia o direito da população de não se vacinar.

"Trata-se de um Direito da Personalidade, inferindo-se na necessidade de obtenção da concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento", afirmou Teófilo.

No ano passado, o governo federal aprovou uma lei que permite que o ministério da Saúde torne a vacinação obrigatória. Mas o Ministro da pasta, Eduardo Pazuello, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) costumam dizer que a vacina só será aplicada em quem quiser.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já debateu e fez votação sobre esse assunto. Foi determinado que os estados podem fazer a vacinação obrigatória por meio de restrições contra quem não aplicar o imunizante. Mas é proibido o uso de força para aplicar a vacina.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que informou a matéria, Humberto Teófilio é autor do projeto de lei, e não presidente da Alego. A informação foi corrigida.

Saúde