AGU é contra obrigar Anvisa a liberar uso emergencial da CoronaVac em 72 h

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra a possibilidade de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ser obrigada a aprovar o uso emergencial da vacina CoronaVac em até 72 horas, como pede a Rede Sustentabilidade em ação movida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a subprocuradora Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos, que assina a manifestação enviada hoje ao Supremo, fixar o prazo máximo de 72 horas para análise da Anvisa pode levar à pendência de documentos ou esclarecimentos, "com graves e inestimáveis prejuízos à população brasileira".

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"Estamos a tratar de vacina em caráter experimental que pode causar risco não previsíveis à população-alvo, já que os dados relativos à eficácia e segurança não teriam sido oportunamente, e num prazo compatível com a seriedade do assunto, analisados com qualidade técnica pelo corpo de servidores da Anvisa", ponderou Santos.

A CoronaVac é a vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Life Science. O Butantan pediu autorização à Anvisa para uso emergencial do imunizante na última sexta-feira (8), mesmo dia em que a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) enviou solicitação semelhante para a vacina AstraZeneca/Universidade de Oxford.

No sábado (9), a Anvisa pediu mais informações ao Butantan, sinalizando que faltavam documentos. O mesmo não aconteceu com a Fiocruz.

Ação da Rede

Ajuizada ontem pela Rede no STF, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 754 tenta obrigar a Anvisa a aprovar o uso emergencial da CoronaVac em até 72 horas, e não dez dias, prazo hoje praticado pela agência. Segundo o partido, o governo federal "vem demonstrando aparente predileção ideológica em detrimento de decisões com embasamento científico".

"Nesse caso, a preferência ideológica parece caminhar no sentido de minar uma vacina potencialmente eficaz (CoronaVac) tão somente pelo fato de ter sua inteligência científica desenvolvida na China em parceria com o Governo de São Paulo, cujo mandatário é adversário político do senhor presidente da República", alegou.

A Rede afirmou ainda que o que se pretende é que a Anvisa adote o mesmo procedimento interno para avaliação das vacinas do Butantan e da Fiocruz, o que, na visão do partido, não está acontecendo. "Sabe-se que a agência tem um órgão técnico qualificadíssimo, mas não é trivial a possibilidade de estar havendo ingerências políticas indevidas para preterir determinadas análises em detrimento de outras", completou.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação no STF. A ADPF foi proposta no ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a firmar um acordo com o Butantan para a compra da CoronaVac.