AM: Justiça determina que governo libere 155 cilindros de oxigênio a Coari

A Justiça do Amazonas determinou ontem que o governo estadual envie 155 cilindros de oxigênio para o município de Coari (distante 362 quilômetros de Manaus). De acordo com a prefeitura da cidade, sete pessoas internadas com covid-19 morreram ontem no hospital regional de Coari por falta de oxigênio.

O titular da 1.ª Vara da Comarca de Coari, juiz de Direito Fábio Alfaia, foi quem determinou que o Estado do Amazonas libere o envio de 155 cilindros de oxigênio medicinal, devidamente reabastecidos, para Coari, no prazo de 48 horas. O documento registra que os cilindros teriam sido enviados para abastecimento, mas foram "retidos".

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Caso a determinação seja descumprida, a multa diária é de R$ 100 mil, com limite máximo de R$ 10 milhões, com base no art. 297, do Código de Processo Civil, a ser suportada pelo estado, pelo secretário de Estado de Saúde e pela empresa requerida, no caso a White Martins Gases Industriais do Norte, cada um respondendo individualmente pela sanção processual, conforme a decisão.

Segundo a petição, a rede pública de saúde de Coari "encontra-se operando com apenas quatro cilindros de oxigênio, sendo que há 15 pacientes internados fazendo uso contínuo de oxigênio".

A decisão define que cabe ao estado se manifestar. Além disso, foi determinado que seja pautada uma audiência de conciliação, por meio de videoconferência. O não-comparecimento injustificado "configura multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da própria Fazenda Pública Estadual", determina.

O autor da ação também informou que, embora haja uma relação contratual regular com a White Martins, a empresa informou sua impossibilidade de fornecer gás oxigênio medicinal, "na medida em que suas remessas estariam sendo encaminhadas compulsoriamente para hospitais da cidade de Manaus", segundo os autos.

Cilindros retidos

No Pedido de Tutela Antecipada, proposto pelo Município de Coari contra o Estado do Amazonas e a White Martins, o município relatou que foram encaminhados 155 cilindros de oxigênio, no total, à Secretaria de Estado da Saúde entre os dias 9 e 13 de janeiro deste ano, para reabastecimento, os quais foram "indevidamente retidos".

Um trecho do relatório que precede a decisão registra: "Cilindros ainda não devidamente reabastecidos e devolvidos a despeito do ente público requerido Estado do Amazonas receber suporte do Governo Federal para reabastecer a rede pública estadual de saúde".

Em outro trecho, o magistrado ponderou que, em relação à White Martins, por força de contrato administrativo regularmente celebrado com o Município de Coari, "ela encontra-se sujeita ao compromisso contratual de fornecimento de gás oxigênio medicinal, devendo demonstrar situação de mora ou inadimplemento justificável, o que não sucedeu na espécie".

Nota de Repúdio

A Prefeitura de Coari emitiu uma nota de repúdio em seu perfil no Facebook, dizendo que deveria ter recebido 40 cilindros de oxigênio na segunda-feira (18). Os cilindros chegaram hoje de manhã, por volta das 7h em Coari.

"A Prefeitura de Coari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público manifestar o seu completo desagrado e repúdio com a forma irresponsável que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM está lidando com a saúde do interior, prejudicando todo o planejamento realizado pelo Município de Coari para o enfrentamento da pandemia da Covid-19."

No texto, a prefeitura informou também que o avião que levaria os tanques à cidade viajou para Tefé (AM), não podendo posteriormente ir ao município, pois o aeroporto local não opera voos noturnos.

Conforme a publicação, a Prefeitura de Coari relatou que "Desde a semana passada, em torno de 200 cilindros do Hospital Regional de Coari estão retidos pelo patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas. A maioria aguardando abastecimento, enquanto a outra parte foi distribuída para as Unidades Básicas de Saúde da capital".

Secretaria de Saúde diz que foi notificada

A secretaria informou ao UOL que foi notificada e que o Governo do Estado está empreendendo "todos os esforços", com auxílio do Governo Federal, para equacionar as dificuldades encontradas na logística de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde da rede estadual da capital e interior.

Informou também que as equipes de saúde estão monitorando os níveis de abastecimento em todas as unidades para suprir de imediato aquelas que entram em estado mais crítico.

Empresa diz que entrega a 'quantidade solicitada'

Procurada pelo UOL, a White Martins afirmou que a responsabilidade da distribuição dos cilindros no interior do Amazonas é do governo estadual. "A White Martins vem entregando diariamente e de forma prioritária a quantidade de cilindros solicitada pela Secretaria de Saúde do Amazonas no Centro de Distribuição do governo estadual em Manaus, sem atrasos."

A empresa lamentou também o ocorrido e explicou que apesar dos desafios logísticos da região, segue dedicando todos os esforços para fornecer a maior quantidade possível de oxigênio para a região.