Defensorias estaduais cobram governo e pedem ao STF liberação da Sputnik V

Vinte e uma defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal entraram ontem à noite com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressarem como parte na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 6661, movida pelo Governo da Bahia, que trata da liberação da vacina Sputinik V pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A ação tenta viabilizar de modo rápido a liberação da vacina russa para imunização da população. Caso o STF acolha, a ação ganha o apoio das defensorias por meio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais. Na prática, se eles ingressarem como "amicus curiae" no processo, eles poderão também apresentar argumentos e fazer defesa pela liberação.

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A vacina foi desenvolvida pelo Instituto Gamaleya e já está sendo usada de forma emergencial em países como Rússia, Emirados Árabes, Venezuela, Bolívia, Argélia, Hungria, Argentina e Paraguai. No Brasil, porém, esse uso não foi autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que alegou falta de informações básicas sobre testes em voluntários.

Para que esse problema de saúde pública gravíssimo seja mitigado, é preciso que a vacinação massiva da população ocorra o quanto antes, sendo imprescindível que se tragam ao país tantas doses de vacinas quanto for possível, dos mais diversos fabricantes, o que nos permitirá salvaguardar vidas e superar as crises sanitária e econômica que o Brasil vem enfrentando
procuradores das Defensorias Públicas

O pedido no STF foi feito em nome dos assistidos pelas defensorias, que são pessoas de baixa renda que não têm como pagar advogados.

Críticas ao governo

Na ação, as defensorias afirmam que a liberação é crucial, porque "observa-se que o colapso no sistema de saúde é absolutamente indiscutível".

"As taxas de contaminação encontram-se em projeção ascendente, assim como as taxas de internação e busca de leitos de UTI, o que demanda um trabalho maior da Defensoria Pública nas ações de saúde", alegam.

Eles ainda criticam a demora do governo federal no processo de aquisição de vacinas.

A cada dia que passa vai ficando claro que o governo federal fracassou na obtenção inicial de um volume suficiente de imunizantes, assim como na montagem de um plano eficaz de vacinação rápida. A situação é especialmente crítica no Brasil, não só porque o país é o terceiro em número de casos e o segundo em óbitos, mas também porque só há no Brasil até agora apenas duas vacinas autorizadas para uso emergencial pela Anvisa, a CoronaVac (Butantan) e a de Oxford/AstraZeneca (Fiocruz), e a escassez de insumos para a produção de ambas gera dúvidas se haverá doses suficientes no curto e médio prazo

Os defensores ainda afirmam que há desigualdade social no acesso ao tratamento contra a covid-19 e que a falta de vacinas vai prejudicar os mais pobres.

"O sub-registro dos casos é uma realidade, o Brasil desponta como um grande expoente de infecção e sofrimento, especialmente para a população de baixa renda, sem nenhum recurso disponível para alcance do tratamento na rede privada de saúde, sem poder minimamente promover o efetivo isolamento social, com necessidades primárias básicas em franca evolução, circulando em ônibus, vans, metrôs lotados, residindo em casas e comunidades em que a densidade populacional insiste em desafiar as regras sanitárias vigentes, bem como a ausência de infraestrutura sanitária básica das localidades", apontam.